O Governo do Estado do Rio poderá conceder isenção tributária para a Light, como forma de compensar um débito de mais de R$ 38 milhões que a Supervia, operadora dos trens urbanos do Rio, tem com a empresa, em virtude do aumento da tarifa de energia elétrica no último ano.
É o que determina o projeto de lei 1.138/15, de autoria do Executivo, que está na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desta quinta-feira (3), em discussão única. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta para que as propostas sejam analisadas em reunião com os líderes partidários.
Segundo o governo, o projeto tem o objetivo de evitar um aumento de R$ 0,30 no valor das tarifas, uma vez que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, o que autorizaria o reajuste. Segundo a deliberação 678/15 da Agência, a energia representa 21% dos custos operacionais da Supervia, e o aumento da tarifa da Light foi de mais de 68%, o que gerou o débito.
Na justificativa do texto, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o mecanismo de isenção proposto é uma alternativa, neste momento de crise, ao desembolso de recursos para garantir a manutenção do preço das passagens. “O mecanismo de compensação apresentado atende diretamente o interesse público da preservação do valor da tarifa, concretizando, ainda, o princípio da continuidade do serviço público”, explica o governador.