RIO – Em meio a uma grave crise financeira, o governador Luiz Fernando Pezão pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorização para retomar as obras da Linha 4 do metrô, que foram paralisadas após denúncias de irregularidades. O pedido abriu uma divergência dentro do órgão. O corpo técnico do tribunal, em relatório entregue ao conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, relator do caso, defende que sejam liberados recursos dos cofres estaduais para a conclusão da obra. Já um parecer do Ministério Público de Contas sustentou que o TCE deve manter o bloqueio de “créditos futuros” ao consórcio construtor, decisão tomada pelos conselheiro,s no ano passado, depois que auditoria apurou superfaturamento R$ 3,17 bilhões (valores corrigidos) na obra. O futuro da Linha 4 será decidido pelo TCE, em plenária, quando o relator do caso concluir o voto. Ele tem até dois meses para pautar o assunto. O processo, destinado a rever algumas das sanções impostas à obra, foi aberto a pedido do governador. Em visita ao tribunal, no dia 21 de junho, ele pediu que os conselheiros avaliassem a “conveniência e oportunidade” de se permitir a retomada. Alegou que a paralisação implicava em “riscos e prejuízos” para a população.
Para concluir a Linha 4, falta completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea, além da conclusão da estação vizinha à PUC. Seriam necessários R$ 700 milhões. Pezão alegou que algumas etapas já foram realizadas, tais como a escavação dos túneis entre São Conrado e Gávea e a aquisição de sistemas e equipamentos, o que corresponderia a 48% da execução.
AUDITORIA VIU ILEGALIDADES
Revelada pelo GLOBO em agosto do ano passado, a auditoria do TCE sobre a Linha 4, feita entre julho e dezembro de 2015, apontou “ilegalidades graves” nos gastos com o consórcio Rio Barra (construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e Carioca Christiani–Nielsen). No relatório, os auditores alertam para a “gravidade de problemas, bem como irregularidades que culminaram em superfaturamento e sobrepreços”, gerados por itens cotados a valores acima dos praticados pelo mercado e serviços, cujas medições estariam em desconformidade com o contrato.
O bloqueio de créditos futuros foi determinado pelos conselheiros, na época, para garantir que os cofres públicos fossem ressarcidos. O valor retido foi de R$ 1,2 bilhão. Porém, em novo entendimento, o corpo técnico concluiu agora que o dinheiro deve ser liberado. Relatório assinado por Rafael do Amaral Guedes, subsecretário adjunto de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia do tribunal, diz que “a presente análise partiu da premissa de que qualquer obra paralisada vai em sentido contrário do interesse público primário, não sendo feito, desta forma, qualquer juízo quanto à melhor destinação dos cada vez mais escassos recursos públicos”.
ABERRAÇÃO JURÍDICA
Em dura resposta ao parecer do corpo técnico, o Ministério Público de Contas advertiu que é contra a liberação de mais recursos “para evitar a repetição, aqui, de todos os inúmeros pontos que evidenciam a verdadeira aberração jurídica que se tornou a concessão da Linha 4”. O parecer, assinado por quatro procuradores, esclarece que não é contra a retomada, mas entende que os recursos devem ser garantidos pela própria concessionária. “Como se não bastasse a verdadeira montanha de absurdos já indissociavelmente atrelada à história da referida concessão”, lamentaram.
Em nota, o TCE informou que “todo e qualquer processo de controle externo a ser analisado pela Corte de Contas submete-se à análise de três instâncias independentes”. Sobre o pedido de Pezão para reconsideração de decisões anteriores sobre a Linha 4, alegou que “ainda não existe uma decisão institucional sobre tema”. O processo, segundo a nota, encontra-se em análise e não há data para ser levado ao plenário do TCE-RJ.
Fonte: O Globo, 02/09/2017