Obras emergenciais deveriam ter começado em 2017. Prédio apresenta pichações e reboco avariado
RIO — Impossível passar pela Avenida Francisco Bicalho, no Santo Cristo, sem lamentar o abandono da antiga Estação Barão de Mauá, mais conhecida entre os cariocas como Estação da Leopoldina. Repleta de pichações, com pedaços de reboco soltos, o prédio, vazio desde 2001, está no centro de uma disputa judicial em que estado, União e SuperVia brigam para decidir quem vai arcar com os custos de restauração do imóvel.
Na última decisão judicial, de agosto de 2017, a 7ª Turma Especializada do TRF-2 determinou que a SuperVia — concessionária que administra o sistema ferroviário — instalasse suportes na marquise na entrada da gare para evitar desabamentos. Já a União e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), consideradas coproprietárias do prédio, deveriam instalar uma de rede de contenção na fachada, em caráter emergencial, para evitar riscos de quedas de reboco. O local foi escorado, e telas de proteção, instaladas. Mas, passado quase um ano, o aspecto de degradação persiste.
No ano passado, a Justiça também determinou que o estado (representado pela Central) deveria iniciar as obras emergenciais no edifício em 30 dias. As intervenções, no entanto, ainda não começaram. Segundo o TRF-2, a Central entrou com um recurso alegando que só poderia iniciar os trabalhos após uma autorização do Iphan e do Inepac, já que o imóvel, construído início do século XX, é tombado. Esta semana, depois de enviar vários ofícios à Central perguntando sobre a obra, o procurador federal Sergio Suiama soube que o Iphan deu autorização para a obra em dezembro do ano passado.
— Diante disso, vou enviar uma petição à Justiça comunicando que a Central já poderia ter começado a recuperação há oito meses. Eles estão descumprindo uma decisão judicial. Vou requerer o início imediato das obras — disse o procurador.
A Central informou, por meio de nota, que já está “realizando o levantamento dos custos referentes às intervenções que deverão ser feitas na fachada”. Afirmou ainda que pretende realizar uma licitação para contratar a empresa que fará a obra emergencial, mas não disse quando a intervenção irá começar.
Já a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão para que fosse feita uma perícia técnica para indicar “as reais necessidades da Estação Leopoldina.”
Para o procurador Sergio Suiama, Supervia, estado e União são corresponsáveis.
— A Supervia usou o imóvel por anos e ainda contribuiu para a degradação, promovendo festas no local. E o estado e a União têm responsabilidade porque são coproprietárias — diz.
A briga na Justiça começou em janeiro de 2017, quando a Supervia, a União e a Central foram condenadas, em primeira instância, a recuperar a estação. Todos os órgãos recorreram, e a sentença foi anulada, iniciando uma sucessão de ações.
Fonte: O Globo, 02/08/2018