A primeira audiência pública, realizada pela ANTT, para tratar da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) está marcada para o dia 27 de agosto, em Belém (PA). O calendário prevê outras duas sessões: dia 29 de agosto, em São Luís (MA), e 17 de setembro, em Brasília (DF). O período para envio de contribuições se encerra no dia 24 de setembro, às 18h. Os endereços das audiências ainda não foram divulgados.
A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) também já tem o calendário de audiências públicas divulgado no site da ANTT. Estão marcadas quatro sessões: em Belo Horizonte (MG), no dia 10 de setembro; em Ipatinga (MG), no dia 12 de setembro; em Vitória (ES), no dia 14 de setembro; e Brasília (DF), no dia 18 de setembro. O período para envio de contribuições vai até as 18h do dia 24 de setembro. Os endereços das audiências ainda não foram divulgados.
Tocadas a ritmo acelerado pela ANTT, a renovação dos contratos de concessões das ferrovias está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. No dia 13 de agosto, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece requisitos para a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias. A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, o que pode provocar prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte ferroviário.
No fim de julho, a ANTT divulgou um cronograma referente ao processo de renovação dos contratos da EFVM e EFC. Segundo a agência, o relatório final das audiências públicas deveria ficar pronto entre setembro e outubro. O protocolo do Tribunal de Contas da União (TCU) – última etapa antes da assinatura do termo aditivo pelo governo – está previsto para novembro. Para mais informações sobre as audiências públicas, a ANTT disponibilizou os e-mails: ap009_2018@antt.gov.br (EFC) e ap008_2018@antt.gov.br (EFVM).
EFC – calendário das audiências públicas:
Sessão Pública: Belém/PA
Data: 27 de agosto de 2018
Horário: das 14h às 18h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Sessão Pública: São Luís/MA
Data: 29 de agosto de 2018
Horário: das 8h30 às 12h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Sessão Pública: Brasília/DF
Data: 17 de setembro de 2018
Horário: das 14h às 18h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
EFVM – calendário das audiências públicas:
Sessão Pública: Belo Horizonte/MG
Data: 10 de setembro de 2018
Horário: das 14h às 18h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Sessão Pública: Ipatinga/MG
Data: 12 de setembro de 2018
Horário: das 8h30 às 12h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Sessão Pública: Vitória/ES
Data: 14 de setembro de 2018
Horário: das 8h30 às 12h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Sessão Pública: Brasília/DF
Data: 18 de setembro de 2018
Horário: das 14h às 18h
Local e capacidade serão publicados posteriormente
Fonte: Revista Ferroviária, 20/08/2018