Qual será a destinação que o governo dará aos recursos do pagamento de multas e indenizações pela Rumo e Ferrovia Centro- -Atlântica, que juntas somam cerca de R$ 2,8 bilhões de receitas adicionais para o Tesouro?
As duas concessionárias firmaram acordos com a União e já começam a pagar esse ano os passivos relacionados a descumprimentos de cláusulas do contrato – etapa que, no caso da Rumo Malha Paulista, foi uma exigência do TCU para a assinatura da renovação. O passivo da Malha Paulista foi avaliado em R$ 1,6 bilhão, que deverá ser pago em oito parcelas anuais, a partir de julho. Já a Ferrovia Centro-Atlântica, em fase inicial do processo de prorrogação, concordou em devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, em troca também da devolução de 742 km de trechos considerados por ela antieconômicos (quase 10% da malha, de 7.534 km). O ministério da Infraestrutura chegou a cogitar o uso integral dos recursos da FCA na expansão do Metrô de Belo Horizonte, fato que perdeu força esse ano.
O Minfra afirmou recentemente que ainda não há um projeto específico para a destinação desses recursos. “Serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana”.
Revista Ferroviária: março/abril 2020