O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou, na quarta-feira, ressarcimento aos cofres públicos de R$ 2,5 bilhões às concessionárias e aos agentes públicos envolvidos nas obras da Linha 4 do metrô. Além disso, o tribunal, que identificou superfaturamento de R$ 3,7 bilhões no projeto, aplicou mais de R$ 452 milhões em multas, numa lista em que estão incluídos os ex-governadores Wilson Witzel e Sergio Cabral, e pediu que o governo apresente um plano para concluir a estação da Gávea.
Na sessão plenária de quarta, foram três acórdãos emitidos pelo TCE. Os dois primeiros tratam da mesma auditoria, que chegou no valor de R$ 3,7 bilhões de superfaturamento — em valores atualizados referentes ao número de R$ 2,1 bilhões de 2011, e que representam 22% do custo total das obras —, mas que foi dividida em dois processos. Já o terceiro tratou das obras emergenciais para a estação da Gávea.
No primeiro processo, os réus são a Concessionária Rio Barra S.A, o Consórcio Linha 4 Sul, o Consórcio Construtor Rio Barra, e sete então agentes públicos do estado, como o ex-governador Sergio Cabral. Além dele, foram envolvidos ex-presidentes e diretores da RioTrilhos e da Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Rio (Agetransp).
Nesse acórdão, o TCE pede o ressarcimento de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, e aplicou multas de cerca de R$ 282 milhões e a proibição de que ocupem cargos em comissão ou função de confiança na administração pública municipal e estadual.
Preços defasados no contrato
Em auditoria, realizada em 2015, o tribunal encontrou diversos desvios e sobrepreços. Um dos problemas, por exemplo, estava na precificação do “concreto projetado”, que possuía valores de contratos de 1987. O tribunal também constatou que “os serviços executados, em suas composições de custos, não correspondiam integralmente aos informados pela Riotrilhos”.
Já a defesa tentou fazer com que o julgamento analisasse laudos de técnicos contratados pelas próprias construtoras. Mas o tribunal entendeu que não havia novidades nos novos elementos.
No segundo processo, também foram atingidas as mesmas concessionárias, além de 10 agentes públicos. Dessa vez, o ex-governador Sergio Cabral não figura na lista, composta, basicamente, por servidores da RioTrilhos. Nesse acórdão, o tribunal pede ressarcimento de R$ 1,3 bilhão e aplicou multa de R$ 170,5milhões, além da penalização para ocupação de cargos comissionados na administração pública.
Na sua conclusão, o conselheiro relator, Rodrigo Melo do Nascimento, afirmou que o caso se trata de “lapidar exemplo de má gestão de recursos públicos, merecendo reprimenda compatível com a gravidade dos fatos”. Ele também afirmou que o estado deve adotar providências para que o superfaturamento não se repita no caso da conclusão da estação de metrô da Gávea.
Procurada, a Concessionária Rio Barra S.A, formada pelas construtoras Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca, lamentou a decisão. Em nota, afirmou:
“Em violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da busca da verdade material, a Corte se recusa a analisar diversos documentos técnicos relevantes apresentados pelas partes, em especial, o parecer técnico independente elaborado pelo Professor Aldo Dórea Mattos, uma das maiores autoridades – senão a maior – em engenharia de custos do país. Infelizmente, o que se percebe é o compromisso com o entendimento equivocado do corpo técnico do Tribunal. Defende-se a todo custo um Relatório de Auditoria elaborado no ano de 2016, com o enquadramento de quem pensa de forma distinta, sem dar espaço ao diálogo e na busca de uma análise serena e correta”.
Já o governo do Rio afirmou que não foi notificado.
Conclusão da estação da Gávea
Paralisado desde 2015, justamente por causa do início das investigações de superfaturamento, o canteiro de obras na estação da Gávea chegou a ser inundado pela concessionária, a fim de preservar os escavamentos. Em 2019, porém, um laudo identificou risco nas estruturas já existentes no subsolo, o que poderia afetar até prédios do entorno.
O assunto foi judicializado, e, por isso, o governador Cláudio Castro declarou, na semana passada, que dependeria apenas da solução jurídica para incluir a conclusão da estação no novo pacote de obras do governo estadual, com recursos da concessão da Cedae. Segundo o TCE-RJ, não há, hoje, impedimentos da parte do tribunal para o prosseguimento das obras.
Nesta quarta, o TCE determinou que o governo tome medidas para a conclusão do projeto, como a “demonstração de destinação orçamentária dos recursos necessários para a execução das obras na Estação Gávea no ano de 2021 e a inclusão do projeto no Plano Plurianual; e o encaminhamento de cronograma atualizado do Plano de Emergência, esclarecendo eventuais alterações”.
O objetivo, diz o tribunal, é “fazer cessar os riscos às estruturas da obra e dos prédios do seu entorno que a paralisação dos trabalhos acarreta, conforme já demonstrado em estudos e relatórios técnicos”.
Além disso, o acórdão determinou a aplicação de multa de R$ 74.106 ao ex-governador Wilson Witzel, por não ter cumprido decisões anteriores, do TCE-RJ, quanto às soluções para a estação da Gávea. Procurado, Witzel respondeu desconhecer a decisão e que não foi intimado.
Pingback: Biladd Alrafidain