O Governador Rodrigo Garcia assinou nesta segunda (18) os convênios entre o Governo do Estado de São Paulo com os municípios de Campinas, Franco da Rocha, Louveira, Francisco Morato, Várzea Paulista e Vinhedo para a viabilização da primeira etapa do Trem Intercidades (TIC). Os convênios darão garantias e condições jurídicas, financeiras e técnicas para a implantação do TIC Eixo Norte.
“O Trem Intercidades é um projeto desafiador, já que conectará a Linha 7-Rubi, da CPTM, que vai até a estação Jundiaí, à malha ferroviária para que possa chegar até Campinas. É o primeiro trem intermunicipal no Brasil desde a década de 1970, que vai resultar em melhor qualidade de vida com uma maior mobilidade”, afirma o governador Rodrigo Garcia.
“Estamos determinados a tirar o TIC do papel. Sabemos que a população espera há muito por um novo modal que conecte a capital do Estado a Campinas e estamos empenhados, justamente, em suprir todos os entraves para torná-lo realidade. Nossa prioridade é dar acesso às pessoas a um transporte com cada vez mais qualidade e rapidez, com altos padrões de segurança e conforto”, diz Paulo Galli, Secretário de Transportes Metropolitanos.
Tendo em vista os benefícios que o sucesso da implantação do projeto trará à população, os convênios estabelecem um acordo de cooperação mútua e união de esforços entre os municípios e o Estado por cinco anos, contados a partir da celebração do termo, com prorrogação se necessário. Por meio deles, é garantido o acesso facilitado a informações que viabilizarão o TIC Trecho Eixo Norte — como a legislação municipal atualizada (Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação de Solo, entre outros), as limitações administrativas e até mesmo a existência de patrimônio tombado. Além disso, será possível realizar eventuais ajustes em leis municipais, como as leis urbanísticas.
Os convênios ainda preveem isenção de IPTU em todos os bens necessários para o TIC e que os municípios compatibilizem seus projetos e obras com a implantação e operação do Trem Intercidades.
A parceria com o município de Valinhos foi firmada por meio de um autorizo para assinatura de convênio, que será protocolada quando a prefeitura finalizar as formalidades necessárias no município.
Sobre o TIC
Com estimativa de investimentos de R＄ 10,2 bilhões, provenientes do Poder Público e da iniciativa privada, o Trem Intercidades (TIC) terá 100 km de extensão e contará com um serviço expresso entre Campinas, Jundiaí e São Paulo, e outro serviço parador entre Campinas e Francisco Morato, atendendo às cidades Louveira, Valinhos e Vinhedo. No total, os serviços devem atender até 565 mil passageiros por dia. O projeto compreende também a operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da linha 7-Rubi da CPTM.
No modelo de concessão proposto, as responsabilidades serão divididas entre Governo que deverá fiscalizar e aplicar penalidades quando for o caso, providenciar as declarações de Utilidade Pública (DUPs) necessárias para as desapropriações, mediar e coordenar as interfaces entre as estações ferroviárias operadas pela CPTM ou de outras concessionárias, entre outras atribuições.
A futura concessionária será responsável pela aquisição de novos trens, adequar o traçado e infraestrutura de via permanente e construir vias para os novos serviços, além de implantar novos pátios e equipamentos de manutenção. Deverá também realizar melhorias de obras de arte especiais, drenagem e vedação da faixa de domínio, modernizar sistemas de sinalização e de energia de tração e recuperar e implantar estações para os novos serviços TIM e TIC. Também terá que prover acessibilidade de estações e passarelas de pedestres existentes e construir novas estações de integração da Linha 7-Rubi com as linhas metropolitanas (Lapa e Água Branca).
Fonte: Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, 19/04/2022