Orçamento aprova remanejamento de R$ 269 milhões

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta quarta-feira, proposta (PLN 6/13, do Executivo) que abre crédito especial de R$ 269 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias. Os recursos serão remanejados entre obras dos órgãos.

O relator na comissão, deputado José Rocha (PR-BA), apresentou substitutivo ao texto para incorporar pedidos dos parlamentares. No total, ele aprovou 8 de 22 emendas apresentadas para remanejar um total de R$ 16,7 milhões em créditos. Uma emenda foi inadmitida pelo relator e 13 foram rejeitadas.

Dnit

Pelo Dnit, o crédito de R$ 135 milhões será destinado a obras como a construção do arco metropolitano de Recife, na BR-101, e de um viaduto rodoviário em Maceió. “O arco e o viaduto buscam desviar o tráfego pesado do meio urbano e descongestionar o trânsito nas rodovias envolvidas”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta original.

A maior parte dos recursos do Dnit irá para a realização do arco na capital pernambucana, obra orçada em R$ 44,3 milhões. A proposta original previa R$ 50 milhões. As emendas incluíram obras em Congonhas (MG), Barra do Garças (MT), Santarém (PA), Boa Vista (RR) e Guaíra (PR), num total de R$ 8 milhões.

O remanejamento sairá de obras como um trecho da BR-156 entre os municípios de Ferreira Gomes (AP) e Oiapoque (AP), na fronteira com a Guiana Francesa, orçado em R$ 30 milhões.

Valec

Outros R$ 134 milhões são destinados para a Valec. Pelo projeto inicial, os recursos iriam todos para recuperar áreas degradadas da Ferrovia Norte-Sul, com obras como sistemas de drenagens e reconstrução de bueiros. Segundo o Executivo, o uso dos recursos é para garantir operacionalidade e segurança ao tráfego ferroviário. Com as emendas, desse total, R$ 5 milhões serão para recuperação da ferrovia em trecho exclusivamente em Minas Gerais, e outros R$ 700 mil, para adequar a linha férrea em Dois Córregos (SP).

Para liberar esses recursos, as obras de construção da Ferrovia Leste-Oeste de Ilhéus a Barreiras, ambas na Bahia, terão R$ 80 milhões de investimentos cancelados. Os outros R$ 54 milhões sairão do apoio para implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV, o trem-bala do Rio a Campinas, passando por São Paulo). O leilão do trem-bala já foi adiado três vezes e deverá ocorrer só em 2014.

Obras mantidas

O governo afirmou que as obras que tiveram recursos cancelados não terão a execução comprometida, já que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de possibilidades de gasto até o fim do ano.

De acordo com a justificativa do Executivo, a abertura do crédito especial não afeta a busca da meta do superavit primário, pois os recursos são de remanejamento entre despesas discricionárias.

Tramitação

A proposta segue agora para o Plenário do Congresso.

Íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=587965

Fonte: Agência Câmara, 16/10/2013