PAC só terá recursos para projetos já iniciados

Com a forte restrição fiscal, os recursos orçamentários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deste ano serão destinados apenas para pagar projetos em andamento e os chamados restos a pagar (despesas feitas em anos anteriores). Como em 2015, não haverá seleção para novas obras de saneamento básico e mobilidade urbana. As prioridades do governo serão a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, a conclusão da transposição do São Francisco e as obras para a Olimpíada do Rio.

Para este ano, o limite orçamentário de pagamento do PAC é de R$ 30,7 bilhões, sendo R$ 26,7 bilhões para obras em execução e R$ 4 bilhões para os restos a pagar. Na comparação com 2015, representa queda de 35,09%. Em relação a 2014, recuo de 46,8%.

“O valor [limite de pagamento do PAC) não é o ideal, mas faremos o possível”, afirmou o secretário do PAC, Maurício Muniz. Segundo ele, as destinações do programa podem ser elevadas em R$ 9 bilhões, considerando que a equipe econômica poderá, se aprovado pelo Congresso, abater esse adicional da meta de superávit primário.

Em relação à transposição do São Francisco, o secretário afirmou que o governo está “trabalhando para conclusão das obras no fim deste ano para viabilizar o abastecimento nas grandes cidades”. No caso do Minha Casa, Minha Vida, foram entregues no ano passado 400 mil unidades, sendo 16 mil para famílias de menor renda. A terceira etapa, em fase de ajustes, será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

A meta de investimentos do PAC para 2015-2018 é de R$ 1,038 trilhão, mas exclui as destinações para concessões que passaram a integrar a Programa de Investimentos em Logística (PIL) e o financiamento de imóveis usados com recursos da poupança. Na primeira etapa do programa, esse valor correspondia a R$ 1,105 trilhão.

Muniz disse que vai “buscar atingir a meta de R$ 1,040 trilhão até o último dia do PAC”. Segundo ele, “se houver redução do investimento no novo plano de negócios [da Petrobras] haverá um impacto. Mas não tenho essa informação”, disse.

Fonte: Valor Econômico, 02/03/2016