MPF consolida acordo para recuperação de ferrovia

O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o município de Campos Altos (MG), consolidaram um Termo de Compromisso para a recuperação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), estação ferroviária localizada daquela localidade, situada no Triângulo Mineiro. Atualmente, segundo informações da assessoria de imprensa do MPF, a ferrovia é administrada pela concessionária FCA para o transporte de cargas, sendo que se encontra sem estado de deterioração.

Inaugurada em 1912, a EF de Campos Altos constituiu o marco inicial do surgimento do município. “Ela foi construída pela Estrada de Ferro Goyaz, para ligar Formiga, no centro-oeste mineiro, a Catalão, no sudeste goiano. Com características arquitetônicas iniciais bastante simples e despojadas, oito anos depois, entre 1920 e 1924, o imóvel passou por reformas e acréscimos”, diz nota da assessoria de imprensa da MPF.

Em 2004, a Estação Ferroviária foi tombada pelo patrimônio histórico de Campos Altos por meio do Decreto Municipal nº 77. “No entanto, assim como outras estações ferroviárias que compunham a extinta Rede Ferroviária Federal, também a Estação de Campos Altos se encontra em situação de desproteção, ameaça de deterioração e com risco de sofrer danos de natureza irreversível ou irreparável, impondo-se a necessidade urgente de se adotar medidas para a sua preservação e conservação”, destacou o procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso. Após o MPF ter instaurado em 2018 um inquérito civil para investigar a situação do patrimônio ferroviário, a FCA concordou em reformar o imóvel e devolvê-lo ao DNIT, para que este o ceda ao município de Campos Altos, que ficará responsável pela preservação e uso sustentável da estação. A reforma da estação ferroviária de Campos Altos seguirá projeto arquitetônico aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Campos Altos e deverá estar concluída em até um ano.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/12/03/int…