Dois meses após assinar um acordo que abre caminho para a retomada das obras da estação Gávea da Linha 4 do Metrô do Rio, a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio (Rio Trilhos) ainda não possui um “projeto básico” para as intervenções. A constatação é da própria concessionária responsável pelas obras.
Reprodução
Documentos aos quais a BandNews FM teve acesso mostram cobranças para o detalhamento de licenças que a Rio Trilhos fez à Rio Barra S.A. Em resposta às demandas, a concessionária afirma que não é possível cumprir as exigências sem ao menos ter definições técnicas.
Indefinições no projeto
Para além da ausência de um “projeto básico”, a Rio Barra S.A afirmou em um dos ofícios que desconhecia o escopo, um tipo de planejamento, do projeto de retomada das obras.
A presidente do departamento do Rio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Marcela Abla, defende que o projeto deve seguir a modelagem internacional.
O acordo entre o Governo do Estado, a PGE, o Metrô Rio e a Rio Barra para terminar as obras da estação, paradas desde junho de 2015, foi assinado em novembro do ano passado. No entanto, ainda não há prazo para as obras, já que elas dependem da homologação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público.
Como contrapartida ao investimento de R$ 600 milhões no projeto, o tempo de concessão do Metrô Rio seria ampliado em dez anos. Assim, a concessionária poderia operar o sistema metroviário até 2048.
Enquanto isso, quem transita pela região relata o estado de abandono que passam as estruturas. Um estudo apontou que existe risco de afundamento de parte do terreno da construção. O presidente da Associação de Moradores da Gávea afirma que está preocupado com o estado do esqueleto da obra.
O que dizem os citados
Questionada pela BandNews FM sobre a suposta ausência de exigências técnicas, a Rio Trilhos ainda não retornou. A companhia também ainda não comentou sobre a remessa do acordo aos órgãos de controle.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afirmou que não recebeu nenhum documento com proposta oficial para retomada ou conclusão das obras que pudesse ser analisada.
O Ministério Público do Rio ainda não retornou.
Confira a nota do TCE-RJ na íntegra
Como órgão de controle externo que vem atuando na busca de soluções para as obras interrompidas da Estação Gávea do metrô, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já proferiu, desde 2019, cinco acórdãos instando as partes envolvidas a encontrar alternativas viáveis para a cessação dos riscos provocados aos moradores da região.
O Tribunal tem mantido prolífico diálogo institucional com a Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de que as obras sejam finalizadas e a questão seja solucionada de forma consensual, no prazo mais breve possível.
Registramos que não ingressou no TCE-RJ qualquer documento com proposta oficial para retomada ou conclusão das obras que pudesse ser analisada. Tão logo isso ocorra, à proposta será dado o tratamento prioritário.
Destacamos ainda que todas as medidas adotadas pelo Tribunal estão alinhadas ao objetivo assinalado pelo Governador do Estado, qual seja, a retomada das obras o mais rapidamente possível.