SuperVia quer reembolso de quase R$ 300 milhões

CBN – A SuperVia quer que governo do Rio a reembolse em quase R$ 300 milhões devido a atrasos no reajuste da tarifa do trem metropolitano. Em ofício enviado ao Estado no início de março, a empresa diz que entre 2021 e 2023 teve um prejuízo de R$ 257 milhões em arrecadação, causado pela demora na mudança do preço do bilhete.

A Rádio CBN teve acesso com exclusividade à íntegra do documento. Nele, a SuperVia relata que, mesmo tendo permissão da Agetransp para praticar o valor de uma tarifa maior em várias ocasiões, a alteração da tarifa foi segurada a pedido do governo. Em cartas trocadas entre o estado e a empresa, o governo solicita adiamentos do início do vigor dos novos preços. A SuperVia, apesar de acatar as demandas, deixava claro que não poderia ter perda contratual.

Um dos exemplos citados é o do período de 02/02/21 a 21/02/21. A tarifa homologada pela Agetransp era de R$ 5,90, mas a SuperVia adiou o início do aumento a pedido do governo, mantendo o valor de R$ 4,70, R$ 1,20 a menos que o determinado. Somente nesse período, a empresa calcula prejuízo de mais de R$ 5 milhões. Outros intervalos são citados pela empresa, entre 2021 e 2023, que teriam causado o prejuízo.

A SuperVia alega que teve uma frustração de suas receitas ao atender os pedidos de adiamento do governo do Rio e que precisa fazer o reequilíbrio econômico-financeiro. Ao final da carta, enviada ao secretário de Transportes Washignton Reis, a companhia afirma que o Rio atravessa uma “grave crise” no sistema ferroviário e que os recursos são importantes para realizar ações de melhorias.

O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avalia que a reivindicação é coerente. No entanto, precisa ser avaliada com cautela, para entender se esses recursos teriam tempo hábil de ser aplicados no transporte sobre trilhos.

A empresa está em recuperação judicial desde 2021. Nesse período, o serviço tem sido alvo de reclamações dos usuários, que enfrentam atrasos recorrentes, descarrilamentos, e em casos extremos precisam abandonar os vagões no meio do trajeto e prosseguir a pé.

Em 2022, um relatório da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística apontou que cerca de R$ 300 milhões dos R$ 1,2 bilhão previstos em contrato deixaram de ser investidos. A SuperVia, por sua vez, diz que fez os aportes acordados e que há falhas na checagem feita pela Secretaria de Transportes.

No mesmo ano, o estado fechou um acordo e pagou à SuperVia R$ 251 milhões devido a perdas no contrato durante a pandemia da Covid-19.

No final de março, após mais de um ano de negociações, a Supervia, enfim, deve deixar as operações dos trens do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, em quatro meses o governo do estado terá um novo operador do sistema ferroviário urbano.

A expectativa é que entre 90 e 120 dias a empresa japonesa Mitsui, controladora da Supervia, devolva a concessão ao estado. Até a escolha da nova concessionária, a própria secretaria vai assumir as operações e deve gastar cerca de R$ 800 milhões.

Apesar dos valores milionários, as contas vão mal. A Lei Orçamentária Anual de 2024 já prevê um déficit de R$ 8,5 bilhões, que não contava com os investimentos e a possível dívida a ser paga pelo Estado.

Em nota, a SuperVia afirmou que busca o diálogo e a transparência com o governo e que, ao longo de dois anos, segurou o reajuste do preço da passagem autorizado pela Agetransp a pedido do Estado, com a garantia de que receberia a diferença tarifária. Por isso, a empresa diz que fez a cobrança.

Já a Secretaria de Transportes afirmou que a SuperVia faz a cobrança do que entende como seus direitos sem citar as obrigações da empresa. A pasta levou os valores informados para a Agetransp, para uma análise da agência. No entanto, destacou que a SuperVia não finalizou os compromissos referentes à outorga que foram identificadas falhas na manutenção patrimonial por parte da operadora, o que tem gerado sérios prejuízos à população. Segundo o estado, SuperVia vem prestando um serviço de “péssima qualidade”.

Fonte: CBN, 03/04/2024

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