BRASÍLIA A ANTT confirmou que, encerrado o prazo para o recebimento dos envelopes com as propostas econômicas e documentação de habilitação para o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Rio-São Paulo-Campinas, na BMF&Bovespa nesta segunda-feira, ninguém se apresentou. Na semana passada, o governo decidiu partir para o tudo ou nada e manteve a data para a entrega das propostas. Sem interessados no leilão, o governo deve explicar nesta segunda-feira às 17 horas a estratégia que pretende adotar para seguir a licitação deste que é considerado um dos projetos mais importantes do governo de Dilma Rousseff.
Em princípio, a abertura das propostas estava marcada para o dia 29 de junho. Esta já era a terceira data fixada depois de dois adiamentos do processo de licitação.
Apesar das inúmeras críticas ao preço estimado pelo governo para a realização do projeto de R$ 33 bilhões, o Executivo resolveu pagar para ver até se este era mesmo um obstáculo à realização do leilão ou pressão das empreiteiras. Especialistas alegam que o valor está bem abaixo do que consideram razoável, o que poderia complicar a vida das empresas interessadas.
A quatro dias da data de entrega das propostas dos consórcios interessados no trem bala, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo faça alterações no edital de licitação. Por ordem do TCU, a agência terá de deixar claro o que são as receitas extraordinárias a que os concessionários terão direito. Devem ser incluídos nesta lista de itens que podem ajudar reduzir os preços das passagens o transporte de pequenas cargas e exploração das estações próprias (com hotéis, restaurantes e lanchonetes, por exemplo). A ANTT também precisa fixar um prazo para uma possível renovação do contrato de concessão que garanta o chamado equilíbrio econômico-financeiro ao empreendimento. Ou seja, um período mínimo de prorrogação contratual que permita às empresas reaverem os recursos investidos ao longo do projeto. Hoje, o edital fala em um “prazo que seja razoável”. Mas a ideia é fixá-lo em até 60 meses. A ANTT prometeu recorrer da decisão.
Ainda na semana passada, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) protocolou um pedido de adiamento de seis meses do leilão. O mesmo foi feito pela Agência de Desenvolvimento de Trens Rápidos entre Municípios (ADTrem), que reúne os fabricantes de trens. Já o consórcio TAV Brasil, conhecido como o grupo dos coreanos, também solicitou mais 45 dias.
Fonte: O Globo on line, 12/07/2011