O governo apertou as regras do leilão da primeira etapa do trem-bala brasileiro para evitar que operadores despreparados vençam a disputa.
Os interessados em participar da licitação, marcada para 29 de maio do ano que vem, terão de ter pelo menos 10 anos de experiência na atividade, sem a ocorrência de acidentes fatais de responsabilidade da empresa nesse período. A medida deve deixar de fora empresas da China.
As novas regras foram divulgadas ontem, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a minuta do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV) brasileiro, que vai ligar as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, passando por Campinas.
Adotando regras mais rígidas, o governo quer evitar a repetição da licitação de aeroportos feita em fevereiro. Ao permitir que grupos menores arrematassem os empreendimentos, o resultado da concessão de Guarulhos, Campinas e Brasília desagradou a presidente Dilma Rousseff.
Os chineses não poderão operar o trem-bala brasileiro porque não se enquadram nas duas regras. A operação de trens de alta velocidade começou em 2008 e, no ano passado, o país asiático registrou um acidente com mais de 30 mortos. Apesar disso, não haverá restrições à tecnologia a ser usada no trem brasileiro. Segundo o superintendente executivo da ANTT, Hélio Mauro França, sete países detêm hoje a tecnologia: Coreia, Japão, Espanha, Alemanha, Itália, França e a própria China. Por isso, os consórcios formados para a disputa do leilão poderão ter empresas de vários países.
“Um operador alemão, por exemplo, pode comprar um trem chinês que tenha sido homologado. Não importa onde o trem foi fabricado. Se for homologado em operação comercial, não importa a origem”, explicou França.
Edital. Ao contrário dos primeiros editais, o resultado da nova proposta de leilão será definido pelo maior preço pago pelo concessionário para obter o direito de uso da ferrovia, e não mais pela tarifa mais baixa cobrada dos viajantes. Também entrará na conta da classificação a estimativa mais baixa de custo de túneis, pontes e viadutos a serem construídos pelos vencedores da licitação seguinte, das obras de infraestrutura.
A minuta de edital publicada ontem trata apenas da implantação da tecnologia (trilhos, sistemas e o próprio material rodante) e da manutenção e operação do trem-bala. Quem vencer essa etapa apresentará as particularidades de sua tecnologia para que o projeto final das linhas possa ser feito em parceria com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Somente após essa fase, serão leiloados os trechos de construção das linhas.
Na nova modelagem do trem-bala, o operador pagará pelo uso da linha ao governo, que repassará o pagamento aos construtores da infraestrutura, e cobrará uma tarifa-teto previamente estabelecida. Para evitar ter de submeter novamente o edital ao Tribunal de Contas da União, o governo optou por manter os valores calculados em 2008. Esses valores, porém, serão reajustados pela inflação acumulada até o início de funcionamento.
Prazo. O valor mínimo a ser pago ao governo pelos operadores no período de 40 anos foi definido em R$ 66,12 por quilômetro de viagem. A tarifa-teto cobrada aos passageiros foi mantida em R$ 0,49 por quilômetro. Esse valor só vale para a viagem entre Rio e São Paulo pela classe econômica, que hoje custaria, no máximo, R$ 201,88. Em outras classes e trechos, inclusive para Campinas, a tarifação será livre. Pelas contas da ANTT, a demanda projetada vai gerar uma taxa interna de retorno do projeto de 6,32%. Já o retorno de capital para os acionistas pode ser de até 12,9%. A concessionária que vencer poderá obter uma receita de R$ 241,738 bilhões ao longo dos 40 anos de exploração do serviço.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 24/08/2012