TCU impõe mais uma multa a ex-presidente da Valec

A construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) ainda não passa de um desejo alimentado pelo governo federal, sem previsão de ter suas obras efetivamente iniciadas. Seus problemas, no entanto, já corroem o dinheiro público. Um novo capítulo dos dramas da Fico, também conhecida como a “ferrovia da soja”, acaba de ser divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle decidiu multar o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, em R$ 15 mil, por conta de irregularidades cometidas na fase de contratação de estudos de engenharia da ferrovia. A auditoria do TCU concluiu que Juquinha autorizou uma empresa a realizar o projeto básico de engenharia d Fico sem realização de licitação. Outros três servidores da Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias do governo, também foram multados, dois deles em R$ 20 mil.

Projeto listado entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fico tem seu traçado previsto para ligar Lucas do Rio Verde (MT), centro de produção de milho e soja do país, até Campinorte, em Goiás, onde a malha se encontraria com a Ferrovia Norte-Sul. A linha de 1.040 quilômetros de trilhos tinha previsão de ser entregue em 2014, com custo total estimado de R$ 4,1 bilhões.

O empreendimento, que constava da lista de projetos da Valec, foi sacado para contemplar a lista de ferrovias que será concedida à iniciativa privada, em leilões que devem ocorrer no segundo semestre deste ano. Um dos principais obstáculos da Fico, além de impasses ambientais, é a desapropriação de imóveis. Levantamentos que chegaram a ser feitos pela Valec apontavam que havia cerca de 1,8 mil posses no caminho da ferrovia.

O projeto ferroviário é um dos empreendimentos logísticos mais atrasados do país, ao lado da Ferrovia Norte-Sul. A expectativa inicial da Valec era de que as obras teriam início no fim de 201, prazo que passou por sucessivos adiamentos, até chegar ao ponto de o plano sair das gavetas da estatal.

Essa não foi a primeira vez que Juquinha foi multado pelo TCU. No ano passado, o ex-presidente da Valec também foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por conta de irregularidades cometidas na condução de contratos da Norte-Sul.

Afastado da Valec em julho de 2011, Juquinha foi alvo das acusações de escândalos de corrupção que detonaram a “faxina dos Transportes”, ordenada pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, Juquinha chegou a ser preso em Goiânia pela Polícia Federal, durante a Operação Trem Pagador. Sua esposa e filho também foram presos e Juquinha chegou a ter seus bens bloqueados pela Justiça.

A faxina dos Transportes arrastou o ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o então ministro Alfredo Nascimento, processo que destronou o PR da cúpula dos Transportes. Neste mês, Dilma devolveu o ministério ao PR, com a escolha de César Borges para comandar a pasta. Ele assumiu o lugar de Paulo Passos, que, apesar de ser filiado ao PR, tinha perfil mais técnico e menos político. Passos passou para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte:  Valor Econômico, 16/04/2013

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