Governo flexibiliza regras e adia cronograma dos leilões

Com receio de um fracasso no primeiro leilão de ferrovias, o governo federal decidiu flexibilizar as regras do modelo de concessões e jogar o cronograma para 2014. A primeira etapa referente ao trecho Açailândia (MA)-Vila do Conde (PA) estava prevista para 18 de outubro e analistas entendem que não há tempo hábil para remarcar o leilão em 2013. A expectativa é que os 12 leilões aconteçam no primeiro semestre em função do calendário eleitoral, que proíbe licitações a partir de junho. O Programa de Investimentos em Logística (PIL) prevê o leilão de 10 mil km de novas ferrovias com investimentos previstos de R$ 91 bilhões.

O novo modelo proposto pelo governo difere radicalmente do implementado na década de 90, quando da desestatização da RFFSA, no qual as concessionárias ganharam por 30 anos os direitos de exploração e operação das linhas. Pelo novo marco regulatório, as futuras concessionárias serão responsáveis pelo investimento na construção dos trechos em um prazo de cinco anos e mais 30 anos pelo gerenciamento. Finda a construção, caberá ao governo federal comprar a totalidade da capacidade da ferrovia, remunerando a concessionária com uma tarifa. Na sequência, o governo faria novo leilão para escolha dos chamados operadores ferroviários, que também vão remunerar a concessionária pela utilização da ferrovia.

O modelo parecia atraente para as concessionárias, que receberiam de forma independente do volume de utilização da linha, mas gerou insegurança quanto aos riscos alocados (responsabilidades sobre relatórios ambientais e desapropriações, principalmente) e também em relação aos casos de corrupção envolvendo a Valec, cujo ex-presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso acusado de desvio de mais de R$ 100 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul. Para tranquilizar o mercado, o governo federal sinalizou que irá criar a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), com atribuições mais técnicas e capital de R$ 15 bilhões herdado da Valec.

Segundo Jean Mafra, superintendente de infraestrutura de ferrovia de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a alteração das normas enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) irá corrigir algumas imperfeições e trazer mais tranquilidade aos investidores. “Cerca de 85% dos investimentos deverão ser feitos nos primeiros cinco anos, o que deverá atrair apenas empresas de porte como construtoras e grandes grupos, como bancos e fundos. Empresas com expertise operacional também deverão integrar os consórcios”. Há ainda expectativa da entrada de grupo asiáticos nos leilões.

De acordo com as novas normas, os relatórios ambientais passarão a ficar a cargo do governo federal junto ao Ibama. As desapropriações previstas deverão estar descritas no traçado indicativo da linha; o que exceder será compartilhado entre a concessionária e o Estado. Ficou acertado ainda que o BNDES será responsável por até 85% do financiamento das obras. Questões técnicas também foram reformuladas. A bitola padrão será a de 1,60 m (bitola larga). Os custos para eventuais trechos de bitola mista (terceiro trilho) estarão computados nos investimentos.

Segundo a advogada Heloisa Uelze, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, as alterações são bem vindas, mas o principal receio dos investidores é quanto ao papel a ser desempenhado pela Valec (ou a empresa que irá sucedê-la). “A presença de uma empresa pública traz insegurança para os investidores, principalmente no caso da Valec”, diz. Segundo a advogada, o histórico da companhia e o modelo inédito de concessões tende a inibir a presença de estrangeiros, que podem encontrar dificuldades quanto aos riscos e questões de ‘compliance’.

Para Claudia Bonelli, do escritório TozziniFreire Advogados, o modelo de concessões é positivo no sentido de trazer mais flexibilidade quanto ao uso da malha ferroviária. “Mas deixa dúvidas, como no futuro relacionamento entre o concessionário da linha e o operador, que vai ser definido pelo governo”.

Fonte: Revista Ferroviária, 30/09/2013

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