Governo recua na promessa de R$ 50 bi para mobilidade

O governo federal recuou parcialmente de promessa feita pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho e não se compromete mais com investimentos adicionais de R$ 50 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas grandes cidades até o fim de 2014. Dilma havia feito o anúncio como resposta à onda de protestos que teve a qualidade dos transportes públicos como um dos estopins.

Ontem, durante divulgação de novo balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os dois ministros responsáveis por receber as demandas de Estados e municípios para obras como linhas de metrô e corredores exclusivos de ônibus reconheceram que não há uma previsão clara de como e quando esses investimentos serão feitos. A explicação de Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades) é que faltam projetos de engenharia e estudos de viabilidade econômica em quantidade suficiente para usar os recursos anunciados. Também lembraram o fato de que os próprios governos estaduais e municipais têm alegado dificuldades para executar várias obras simultaneamente.

“Não podemos achar que, em um piscar de olhos, essas obras ficarão prontas”, disse Miriam. Ribeiro acrescentou que não havia mais grandes investimentos em mobilidade no país e, no momento de retomá-los, perceberam a carência de projetos na prateleira. “Daí porque não temos como fazer uma previsão (de liberar recursos)”, resumiu o ministro. Ele diz, porém, que sua pasta tem conversado “diariamente” com prefeitos e governadores para tirar o atraso.

Miriam informou que a União recebeu demandas de R$ 84,4 bilhões até agora, mas ressaltou: “Parte considerável não possui projetos”. Ela listou critérios do governo para priorizar os pedidos levados a Brasília por Estados e municípios. Empreendimentos de alta e média capacidade (como metrô e BRT), que atendam áreas com população de baixa renda e tenham integração com outros modais saem na frente.

Segundo a ministra, foi possível selecionar 23 empreendimentos até agora, que se transformaram em anúncios de R$ 13,4 bilhões. Eles envolvem investimentos como corredores de ônibus no município de São Paulo, o monotrilho do ABC Paulista, o sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) da zona portuária do Rio de Janeiro e linhas de metrô em Salvador e Porto Alegre – parte das obras não têm sequer editais de licitação publicados e o anúncio é apenas um compromisso futuro de liberar verbas.

Já estão sendo liberados, conforme informou Miriam Belchior, outros R$ 169 milhões para a elaboração de projetos de engenharia (básicos e executivos) e estudos de viabilidade técnica-econômica de 19 empreendimentos. A expectativa do governo é que esses estudos e projetos venham a alavancar obras de mobilidade urbana orçadas preliminarmente em R$ 7 bilhões.

Miriam deixou claro que é impossível, diante de todas as limitações, liberar efetivamente até o fim de 2014 os R$ 50 bilhões prometidos. Ela também evitou fazer uma estimativa de quanto disso será em recursos a fundo perdido do Orçamento Geral da União (OGU) e quanto será em financiamentos a taxas privilegiadas, com recursos do FGTS, via Caixa Econômica Federal (CEF).

Para ilustrar como muitas cidades estão com dificuldade em contratar mais obras, a ministra relatou uma conversa que teve com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda. Ele teria dito que a capital mineira não tem como iniciar novas intervenções urbanas, que fecham vias e causam transtornos à população, até meados de 2014. “Depois que fica pronta, todo mundo fica feliz, mas uma obra de mobilidade urbana mexe com a vida das cidades”, afirmou Miriam. Entre pedidos estaduais e municipais, a região metropolitana de Belo Horizonte apresentou demandas de R$ 7,4 bilhões ao governo, que contemplam corredores de ônibus e duas novas linhas de metrô.

O balanço do PAC divulgado ontem foi o primeiro após as manifestações. O relatório anterior havia sido publicado no dia 10 de junho, às vésperas do início dos protestos. Desta vez, houve mais espaço à descrição de ações oficiais para aumentar investimentos em transportes coletivos.

Durante a entrevista, os ministros chegaram a expor slides com fotografias de uma obra do metrô de São Paulo – a extensão da Linha 5-Lilás – que é tocada pelo governo estadual de São Paulo, do PSDB. Parte do financiamento é do BNDES. Também foram mostradas as obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, que ligará o aeroporto de Congonhas ao metrô. Para construí-lo, o governo paulista tomou empréstimo da CEF, mas não há recursos federais a fundo perdido. Questionada sobre isso, Miriam explicou que há suporte financeiro da União nesses empreendimentos e fez questão de lembrar sua passagem como secretária municipal em Santo André (SP), no início da década passada. “Não tínhamos nenhum apoio.”

Fonte: Valor Econômico, 18/10/2013