Para atrair chineses, Brasil promete segurança jurídica

O Brasil prometerá à China segurança jurídica para atrair empresas chinesas a participar de licitações nos projetos bilionários de infraestrutura no país, mas rejeitará qualquer demanda para abrir o mercado brasileiro a trabalhadores chineses nesses projetos. Hoje, o vice-presidente Michel Temer vai liderar, ao lado do vice-primeiro-ministro chinês Wang Yang, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que tratará dos principais temas das relações econômicas entre os dois países. Esse é o principal foro de negociação bilateral e procura solucionar impasses e estreitar a cooperação em diversas áreas.

Na quinta-feira, Temer será recebido pelo presidente da China, Xi Jinping, e pelo vice-presidente, Li Yuanchao, em Pequim. A mensagem que o vice-presidente brasileiro levará é clara. “Vamos oferecer a abertura que estamos fazendo para as grandes empresas internacionais. A China acabou de participar com duas estatais dos leilões do campo de Libra. Mas temos 7.500 km de rodovias, 10 mil km de ferrovias, portos, aeroportos. Vamos incentivá-los a participar dessas licitações”, afirma Temer.

Indagado sobre quais garantias daria aos chineses, diante de dúvidas na cena internacional, com percepção de mudanças de regras no Brasil, o vice-presidente disse que, primeiro, quer tentar demonstrar que o país vive, “diferentemente do passado, um clima de muita estabilidade institucional”. “Pretendemos dar segurança jurídica, sei que quanto mais muda a legislação, mais instabilidade cria”, disse Temer. “O que pretendo pregar aqui e lá (em Pequim) é a segurança jurídica desses relações. O Brasil não rompe contratos.”

O vice-presidente – que teve um encontro preliminar com o vice-primeiro-ministro chinês, em Macau, o que, segundo ele, serviu como “aquecimento” – disse que os chineses se queixam um pouco da burocracia brasileira, mas não percebeu, durante a conversa, preocupação sobre insegurança jurídica. Em relação aos financiamentos chineses, deixou claro que o Brasil está aberto. “Se eles puderem financiar muita coisa lá, será ótimo para nós”, afirmou Temer.

No encontro com o presidente Xi, Temer vai tratar também da visita do líder chinês ao Brasil no ano que vem. Xi queria ir em julho, durante a Copa do Mundo, para uma visita oficial e para a reunião de cúpula dos Brics.

“A tendência para aumentar nossa parceria é muito evidente. É impressionante o crescimento da China”, afirmou Temer. Ele parecia surpreso com a disciplina extraordinária dos chineses no jantar em Macau, na segunda-feira. Começou as 19h e iria terminar as 20h. No horário previsto anunciou-se o fim do jantar.

Mas os chineses dão de novo sinais de querem tentar levar seus trabalhadores para projetos de que participarem no Brasil, como fazem na África, possibilidade que o governo brasileiro rejeita. Em 2009, numa visita do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, o Ministério do Comércio chinês confirmou ao Valor que seu governo achava que as empresas seriam mais estimuladas a fazer investimentos no Brasil se Brasília aceitasse que Pequim exportasse mão de obra. Na África, já há 700 mil chineses, que acompanharam os bilhões de dólares investidos em captação de matérias-primas no continente.

Na reunião de hoje da Cosban, a China dificilmente anunciará a concessão da autorização para o Banco do Brasil abrir uma agência em Xangai. A estrutura está toda montada, mas falta o sinal verde do governo chinês. Por outro lado, está confirmado para 10 de dezembro o lançamento do quarto satélite desenvolvido em parceria, o CBERS-3, que já está na base de lançamento de Taiyuan.

Valor Econômico, 06/11/2013