Dnit, FCA e prefeito são indiciados por falsa licitação

Foi apresentado para a imprensa na manhã desta terça-feira (12), na sede da Polícia Federal (PF) em Divinópolis, um relatório conclusivo de investigações feitas durante três anos sobre uma  fraude na licitação do projeto de transposição dos trilhos em Itaúna, durante o mandato do ex-prefeito Eugênio Pinto. As investigações tiveram início em 2010, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ter feito a denúncia.

O ex-prefeito foi indiciado e poderá responder por sete crimes diferentes. Ele foi procurado para se pronunciar sobre o assunto, porém não foi encontrado. O G1 entrou em contato por volta das 14h30 desta terça-feira (12) com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), citados no inquérito. Até o início da noite apenas a FCA havia respondendo informando que os funcionários da empresa não tiveram qualquer participação no processo de licitação.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Benício Cabral, este inquérito foi um dos  recordistas no número de indiciados. “Se trata de um inquérito com 78 folhas, que teve como resultado 33 indiciados, o que é raro. Ouvi 73 pessoas e agora, com essa conclusão, o inquérito será enviado para o Ministério Público Federal (MPF)”, contou.

Entre os indiciados estão funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Brasília, que teriam autorizado a liberação da verba sem que as normas fossem cumpridas. Também foram indiciadas duas pessoas que pertencem ao alto escalão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), oito empresários das empresas licitantes, 10 funcionários públicos e pessoas que exerciam cargos de confiança na Prefeitura de Itaúna em 2005 – ano  em que começou o primeiro mandato de Eugênio Pinto.

Sobre o assunto, a FCA informou ao G1 por meio de nota nesta tarde, que os funcionários da empresa não tiveram qualquer participação no processo de licitação da obra de transposição dos trilhos da linha férrea de Itaúna e que, na condição de concessionária do serviço de transporte ferroviário do trecho que compreende a cidade de Itaúna, caberia à FCA, quando requisitada, apenas prestar informações técnicas ao Dnit e à Prefeitura Municipal, responsável pela contratação e execução das obras.

O delegado disse ainda que o ex-prefeito se recusou a prestar depoimento e contribuir com as investigações. “Ele se recusou a prestar depoimento na delegacia e em uma das ocasiões chegou a enviar uma carta dizendo que não compareceria. De qualquer maneira ele foi indiciado”, ressaltou.

Irregularidades

Segundo Benício Cabral, uma das irregularidades que gerou a suspeita foi que o endereço de seis das sete empresas de engenharia licitantes residiam no mesmo local. “Foi constatado que elas funcionavam no mesmo prédio em Belo Horizonte. Outra suspeita levantada é devido ao fato de estas empresas usarem o mesmo aparelho de fax para solicitar a contratação”, disse.

O que também chamou atenção foi a falta de divulgação do processo licitatório. Segundo Benício, não houve divulgação no Diário Oficial da União, e nem em jornais de grande circulação estadual. “Em processos de licitação essa norma tem que ser cumprida. Meu questionamento foi de como empresas de Curitiba e do Rio de Janeiro souberam do processo sem ele ter sido divulgado. O que ocorreu foi uma publicação em dois jornais do município, um deles institucional, de circulação interna”, ressaltou.

Além dessas irregularidades, não houve visita técnica durante o processo, e também não houve nomeação de um fiscal de contrato, conforme afirmação do delegado.

Outra irregularidade constatada foi a de que um jornal da cidade publicou o nome da  empresa de Curitiba, vencedora da licitação, dois dias antes da reunião que definiu a melhor proposta.

A agilidade extrema também foi alvo de desconfiança. Benício disse que um processo normal de licitação  dura, em média, seis meses, e em Itaúna ele foi concluído em 45 dias.

Até o início das investigações, em 2010, cerca de 70% do dinheiro cobrado pela empresa de Curitiba, que venceu o processo, já havia sido pago.

Ainda conforme o delegado, o ex-prefeito da cidade poderá ser condenado por sete crimes diferentes, entre eles formação de quadrilha, desvio de dinheiro para aplicação diferente da contratada e lesão ao caráter competitivo do processo de licitação. “Não houve competição e se não tiver competição de verdade, é crime. Foi uma licitação fraudulenta e minha expectativa é de que o Ministério Público Federal concorde com minhas investigações e inicie a ação criminal”, finalizou.

RF – Leia na íntegra a nota emitida pela FCA:

“A Ferrovia Centro Atlântica informa que seus funcionários não tiveram qualquer participação no processo de licitação da obra de transposição dos trilhos da linha férrea de Itaúna. Na condição de concessionária do serviço de transporte ferroviário do trecho que compreende a cidade de Itaúna, caberia à FCA, quando requisitada, apenas prestar informações técnicas ao DNIT e à Prefeitura Municipal, responsável pela contratação e execução das obras.”

Fonte: G1, 12/11/2013