O governo federal decidiu terceirizar a produção de projetos para construção de novas ferrovias para tentar destravar o pacote de investimentos voltado ao setor, uma das principais apostas da presidente Dilma Rousseff para eliminar gargalos na logística nacional. A informação foi dada nesta sexta-feira (27) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De acordo com Gleisi, parte dos 13 trechos de ferrovias incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em agosto do ano passado, terá o projeto feito por empresas privadas e não pelo governo, como previsto anteriormente.
“O governo não tem condições nem estrutura para isso [fazer vários estudos e projetos ao mesmo tempo]”, disse a ministra durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília.
Gleisi apontou que, com essa medida, espera-se resolver dois problemas de uma só vez: eliminar a desconfiança do mercado e sanar deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os projetos feitos pelo governo.
No dia 16 de dezembro, o TCU decidiu condicionar a concessão do primeiro trecho de estrada de ferro, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), a uma série de correções no projeto, o que praticamente acabou com as chances do governo de fazer o primeiro leilão no início de 2014.
Além disso, o tribunal decidiu que, para os próximos trechos de ferrovias, o governo deveria apresentar estudos mais detalhados. É justamente para atender a essa determinação que parte dos projetos terá a execução terceirizada.
Equilíbrio
“Estamos conversando com o TCU e com o mercado para saber o que precisamos de especificações [nos projetos] para que a precificação [das obras] seja considerada equilibrada tanto por um quanto pelo outro”, disse a ministra. Segundo ela, investidores consideram que os valores das obras previstos nos projetos do governo estão subestimados, enquanto o tribunal os considera muito altos.
Gleisi informou que um dos trechos de ferrovia que pode ter o estudo terceirizado é o que liga Estrela D’Oeste (SP) a Dourados (MS). E que a contratação desse e de outros estudos será feita via Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas interessadas os apresentam por conta própria, sem garantia de que serão aceitos.
Segundo a ministra, a vantagem desse modelo de contratação é que os projetos são entregues num prazo de seis meses após a manifestação do governo e, depois disso, o edital de leilão já pode ser publicado. Dessa maneira, o governo evita fazer uma licitação só para contratar o projeto, o que, disse Gleisi, demandaria o dobro do tempo apenas para a sua apresentação.
Esse modelo já foi utilizado, por exemplo, no leilão dos aeroportos de Galeão e Confins, realizado em novembro. Para as ferrovias, porém, haverá uma mudança: o governo vai permitir que as empresas que apresentarem projetos participem dos leilões – em situações anteriores, isso foi proibido.
Gleisi disse que o governo deve manifestar interesse em estudos privados para 3 ou 4 trechos de ferrovias já em janeiro. E que espera leiloar o trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), com projeto do próprio governo, em março de 2014.
10 mil quilômetros de ferrovias
Lançado em agosto do ano passado, o Programa de Investimento em Logística (PIL) previa o investimento de R$ 91 bilhões na construção de 10 mil quilômetros de ferrovias. Mais de um ano depois, o governo ainda não conseguiu leiloar nenhum dos trechos de novos trilhos.
Parte do atraso está na demora do Tribunal de Contas da União (TCU) em analisar a proposta do governo, que prevê um novo modelo de concessão para o setor.
Apesar de impor condições para o primeiro leilão de ferrovia, o TCU aprovou o novo modelo criado pelo governo para o setor. Ele prevê que a empresa vencedora do leilão vai apenas construir, manter e operar as linhas. Toda a capacidade de transporte de carga por esses trilhos será comprada pela estatal Valec, que vai revender às transportadoras interessadas.
O objetivo do modelo é garantir livre acesso aos trilhos, o que deve levar a concorrência e queda de preço no transporte de cargas no país – as ferrovias sob concessão, hoje, operam sob monopólio. Entretanto, a Valec, ao comprar toda a capacidade de transporte, assume o risco de prejuízo caso a demanda das empresas seja menor que o previsto.
Fonte: G1, 27/12/2013