Governo do estado usa Fundo de Combate à Pobreza para conceder benefício em ônibus e barcas
RIO – Após receber 81 emendas, foi retirado de pauta nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do estado (Alerj), o projeto de lei enviado pelo Executivo que cria uma nova estrutura tarifária para trens e metrô e estende para esses transportes o subsídio do estado, de modo que usuários cadastrados no Bilhete Único Estadual continuem pagando os valores atuais. O benefício, conhecido como tarifa social, já é concedido nas barcas e nos ônibus intermunicipais. A oposição reagiu, argumentando que haverá um aumento indireto, pois os recursos virão de impostos.
— Tem aumento e, ainda mais, todos com seus impostos vão prestigiar as concessionárias que vão continuar prestando serviço de péssima qualidade — argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB), em seu discurso.
O subsídio do Bilhete Único que é concedido atualmente vem principalmente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que concentra recursos de um adicional de ICMS. A lei que instituiu esse fundo, da década passada, previa que ele fosse extinto em 2014, mas, no ano passado, a Alerj aprovou a renovação pelo menos até 2018. Segundo a Secretaria da Casa Civil, no ano passado, foram repassados em 2013, ao todo, cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos para bancar o Bilhete Único, sendo R$ 401 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (15% do total arrecadado).
— Subsidiar transporte de massa é um uso mais do que adequado para esse fundo. Qual é o principal resultado? Permitir que quem mora longe possa ter competitividade no mercado de trabalho — comentou o secretário da Casa Civil, Régis Fitchner.
Por sua vez, o deputado Comte Bittencourt (PPS), que apresentou 20 emendas ao projeto e já anunciou que vai votar contra a extensão do subsídio, acredita que o uso do Fundo de Combate à Pobreza para a concessão desse benefício é uma distorção do conceito inicial.
— Não é algo ilegal. Mas o conceito era tirar as pessoas da extrema miséria. E esse dinheiro que poderia estar sendo usado na saúde ou na educação está se convertendo em subsídio para as empresas — disse Comte, que concluiu: — Até hoje, após dois anos e meio, não foi feita, por exemplo, uma auditoria nas contas das barcas para que se saiba como esses recursos estão sendo usados.
Fonte: O Globo, 20/02/2014