ANTT abre audiência pública para regulamentar OFI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza Processo de Participação e Controle Social para colher sugestões e contribuições para o regulamento que disciplina a forma de atuação do Operador Ferroviário Independente (OFI), que atuará na exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.

Os interessados em enviar contribuições poderão fazê-lo de forma eletrônica, pelo sítio da Agência – www.antt.gov.br – ou pelos correios até as 18h do dia 28 de março de 2014 (horário de Brasília), no endereço SCES Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla, Brasília, DF.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio da ANTT, a partir das 9 horas de amanhã.

Até o término do prazo também haverá uma sessão presencial em Brasília, em data que será divulgada oportunamente, na qual os interessados poderão apresentar pessoalmente suas contribuições à equipe da Agência.

A iniciativa da ANTT busca aumentar a concorrência, dar mais opções aos usuários do transporte ferroviário de cargas, e vem ao encontro do que preconiza o Programa de Investimentos em Logística – PIL, lançado em 2012 pelo governo federal. No modal ferroviário o PIL busca expandir a capacidade de transporte ferroviário, resgatando a ferrovia como alternativa logística e reduzindo fretes. Os operadores ferroviários serão potenciais concorrentes das atuais concessionárias de ferrovias e atenderão aquelas demandas por transportes que não são atualmente atendidas pela oferta de transporte ferroviário. Veja abaixo o mapa das ferrovias brasileiras.

Fonte: ANTT, 06/03/2014

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