Pressionado por suspeitas de favorecimento a uma empresa privada na elaboração de estudos e projetos que embasaram as concessões de portos, rodovias e aeroportos, o governo decidiu mudar o processo para as ferrovias e também para a segunda etapa das concessões de rodovias. Além disso, vem promovendo entendimentos entre o setor privado e o Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar que dúvidas quanto à fiscalização do novo formato atrasem ainda mais o programa.
Os estudos e projetos para as concessões leiloadas no ano passado foram todos elaborados por uma única empresa: a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma sociedade entre bancos públicos e privados que até o ano passado era presidida pelo economista Hélcio Tokeshi, que integrou a equipe de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda. Denúncias de que ela teria tido acesso privilegiado a informações do governo na área de portos geraram uma investigação pelo TCU, que ainda será julgada.
Para escapar de novos questionamentos, o Ministério dos Transportes optou por abrir Processos de Manifestação de Interesses (PMIs), no qual as interessadas nas concessões – no caso, majoritariamente, as construtoras – se candidatam a elaborar o projeto. O governo escolhe o projeto, mas não tem o compromisso de contratar a construtora para a obra.
Esse formato já está em vigor para as novas rodovias a serem concedidas. No trecho da BR-163 de Sinop (MT) até o porto fluvial de Miritituba (PA), uma via que é considerada por especialistas como um divisor de águas na logística de exportação brasileira, nada menos do que 20 empresas se candidataram a vender o projeto.
Técnicos do Ministério dos Transportes e do TCU se reuniram com representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção (Sinicon) para discutir a adoção de processo semelhante para as ferrovias. A projetista Promon também participou da discussão “na condição de consultora do Sinicon”, segundo assessores do governo. Procurada, a empresa não comentou.
De acordo com a área técnica, a conversa serviu para delinear um formato de projeto que seja factível pelas empresas e aceitável pelo TCU. A Corte de contas é acusada pelo Executivo de exagerar na exigência de detalhes na hora de auditar uma obra.
Além do formato da PMI, o leilão de ferrovias enfrenta dificuldades mais imediatas. Governo e setor privado ainda não se entenderam quanto ao financiamento das obras e à operacionalização do modelo, que prevê a estatal Valec como compradora e vendedora da capacidade de carga das novas linhas. O ministro dos Transportes, César Borges, já deixou claro que o governo garantirá condições atraentes ao setor privado. Porém, não definiu datas para concluir as negociações.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/03/2014