Governo acaba com ‘risco Valec’ de ferrovias

Pressionado por investidores, o governo concordou em montar uma estrutura de garantias mais robusta para os financiamentos de construção de ferrovias, tirando do radar o chamado “risco Valec”. Em vez de transitar pela estatal, os títulos repassados pelo Tesouro como garantia dos empreendimentos serão administrados diretamente por um banco. A instituição financeira funcionará como um agente fiduciário.

A Valec, que é responsável em adquirir toda a capacidade de transporte das ferrovias, terá a titularidade dos R$ 15 bilhões em títulos que o Tesouro aportará para a estatal como garantia, mas a posse e gerenciamento dos papéis caberá à instituição financeira. Será uma espécie de operação de “penhor”, segundo um fonte do governo. Uma operação em que o banco será contratado para cuidar dos títulos dados como garantia está sendo desenhada.

A proposta de estrutura de garantias foi construída pelo Ministério da Fazenda e apresentada a representantes de construtoras. A avaliação das empresas é que a solução não é a ideal, mas é a melhor que pode ser encontrada no momento.

As empresas interessadas em construir ferrovias tinham diante de si um grande problema. Os bancos não estavam aceitando, como garantia dos financiamentos, as receitas que elas teriam com a concessão. Esse modelo, chamado project finance, foi usado nas rodovias.

Dúvidas. Mas, no caso das ferrovias, a visão dos bancos é diferente porque, pelo modelo fixado, a receita de operação das concessionárias virá da Valec. E o mercado tem dúvidas se a empresa terá os aportes necessários nos 30 anos de duração do contrato de concessão. Esse é o chamado “risco Valec”.

Nem a decisão do governo de aportar, na Valec, R$ 15 bilhões em títulos do Tesouro foi suficiente para dar segurança às instituições financeiras. Assim, a solução encontrada foi entregar os títulos para serem administrados por um agente fiduciário.

“Esse modelo dá mais robustez às garantias e confiança aos investidores, já que o banco será o responsável em repassar as garantias”, disse a fonte.

Isso, porém, não garante que as concessões vão deslanchar. Agora, os dois lados travam uma queda de braço sobre as estimativas de investimento e, por consequência, da rentabilidade da primeira linha a ser leiloada – entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).

Investimentos. Originalmente, a previsão de investimentos era de R$ 6,3 bilhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) refez as contas e fixou o valor em R$ 4,3 bilhões. As construtoras dizem que não foram consultadas pela ANTT sobre o valor. Assim, não podem confiar no montante fixado no edital.

Uma fonte do governo admite que a redução imposta pelo TCU deixa a margem das construtoras “muito justa”. O próprio Ministério dos Transportes argumentou na corte de contas e, em fevereiro, obteve uma vitória parcial. O TCU decidiu não impor os R$ 4,3 bilhões. Deixou o valor para ser definido pelo governo, mas vai analisá-lo depois de decidido. As empresas querem uma estimativa mais elevada de investimento, pois isso lhes dá uma margem mais confortável para operar, além de garantir maior rentabilidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 12/07/2014