Opinião: Projetos de infraestrutura precisam ser retomados

Relatório recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre o estado ruim de conservação das rodovias revela a necessidade urgente de o governo retomar os projetos de concessão de infraestrutura que ficaram parados nos últimos meses por causa da campanha eleitoral. Segundo a CNT, desde 2013 aumentou em 15,6% o número de pontos críticos nas rodovias, com pontes caídas, buracos e trechos desmoronados.

Apesar de a concessão de rodovias ser a que mais avançou no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012, os investimentos efetivamente realizados nas estradas federais caíram 21,7% no último ano. Os cerca de 4,4 mil quilômetros de rodovias leiloadas no ano passado só passaram para a administração privada no primeiro semestre e não houve tempo para que fossem melhoradas. As novas concessionárias ainda montam os pacotes de financiamento para as obras mais urgentes.

Há outras concessões federais na fila. Já foram definidos pelo menos quatro trechos de rodovias com um total de 2,6 mil quilômetros no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Ponte Rio-Niterói, cuja concessão termina em maio e deveria ter sido renovada neste ano, mas também deve ficar para o próximo ano.

A situação é pior em outras áreas da infraestrutura. O desenlace da disputa eleitoral pode abrir espaço para a solução dos impasses nas áreas de portos e das ferrovias. As licitações de terminais em portos públicos, começando por Santos e pelo Pará, emperraram no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo avalia que o TCU segurou os leilões mais por questões políticas do que técnicas e deve liberá-los.

Mas o setor privado afirma que os problemas vão além disso. Artigo do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, publicado no Valor (24/10), destaca que o novo marco legal dos portos, consubstanciado na Lei 12.815/2013, falha ao ter suprimido e não apenas aperfeiçoado os instrumentos de governança da legislação anterior. A nova lei concentrou no governo federal as decisões, abolindo o poder deliberativo dos conselhos de autoridade portuária e das Companhias Docas, deixando a gestão portuária à mercê do corporativismo dos agentes públicos, segundo Manteli. Até mesmo iniciativas como o Porto 24 Horas e o Porto sem Papel têm esbarrado nesses problemas.

Nenhum dos 10 mil quilômetros de novas ferrovias foi leiloado até agora. Nesse caso, o problema ainda é o modelo desenhado pelo governo, em que a estatal Valec ficou responsável por garantir a compra da carga ao longo dos 35 anos de vigência da concessão. Para minimizar riscos, o governo deve tomar novas medidas que garantam a presença de interessados no leilão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), o primeiro trecho a ser licitado, para o qual o governo foi buscar participantes na China e na Rússia.

No Congresso Nacional, há dois assuntos empacados (Valor, 27/10). Um deles é a proposta do novo código de mineração, apresentada pelo governo em junho de 2013. A proposta não avançou porque o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que foi reeleito e conta com apoio de governadores e prefeitos das localidades produtoras, contraria pontos essenciais do texto original ao definir as alíquotas de royalties na própria lei e ao preservar as funções das empresas de pesquisa mineral. O governo terá agora que decidir se endossa as mudanças ou busca outro caminho, como uma medida provisória, para acelerar a reforma do marco regulatório.

No Senado, o projeto que altera a Lei de Licitações (8.666/93) também aguarda uma definição, embora já tenha relatório pronto, de autoria da senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO). Diante da polêmica em torno da mudança, o Palácio do Planalto trabalhou para que o plenário não votasse o projeto durante a campanha eleitoral. Outro tema mantido em suspensão foi a MP que autoriza a construção de novos aeroportos pelo setor privado.

Estudo da CNT e levantamento de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) convergem para a estimativa da necessidade de investimento de aproximadamente R$ 1 trilhão em obras na infraestrutura de transportes até 2030, apenas para estreitar a diferença do Brasil em relação aos seus principais competidores internacionais. A melhoria da infraestrutura faz parte da solução para estimular o crescimento e a competitividade econômica. Por isso, deve estar entre as prioridades do novo governo.

Fonte: Valor Econômico, 29/10/2014