Cade aprova fusão Rumo-ALL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem (11/03), a fusão entre a América Latina Logística (ALL) e a Rumo Logística, pertencente ao grupo Cosan. Trata-se da união da maior empresa ferroviária brasileira com uma das mais importantes exportadoras de açúcar do País pelo porto de Santos (SP). Coma a fusão, a nova operadora ALL/Rumo passa a controlar todo o corredor de exportação ferroviária de grãos que vai do Mato Grosso a Santos.

Os conselheiros do Cade aprovaram por unanimidade o texto do relator do processo, Gilvandro Araújo, que considerou a que a fusão das empresas tem potencial de resultar em benefícios para a logística de transportes, com a ampliação de investimentos na malha ferroviária brasileira.
A fusão foi aprovada com algumas restrições, para evitar que a nova empresa privilegie o transporte de seus produtos em detrimento das mercadorias dos demais clientes da ferrovia. Antes da aprovação pelo Cade, 16 entidades – entre eles exportadores de soja, celulose, açúcar e álcool – haviam protocolado manifestações contrárias à fusão.
Entre as restrições,  foi imposto um limite à Cosan para o uso da infraestrutura da ALL e uma cota para o transporte de suas cargas pela ferrovia. O restante da capacidade terá que ser oferecido a outras empresas. Caso haja ociosidade na cota da Cosan, concorrentes terão prioridade de uso. Em contrapartida, se não houver interesse dos demais usuários, a capacidade poderá ser ocupada pelos produtos da Cosan.
O Cade também estabeleceu uma fórmula para fixar as tarifas de transporte pelas ferrovias da ALL/Rumo, de forma a permitir que os demais clientes identifiquem se estão sendo prejudicados pelas tarifas cobradas pelo uso da malha. Também foi estabelecido seja destinada 40% da capacidade de 2 terminais da ALL/Rumo em Santos aos demais clientes. A ALL tem participação de 50% no terminal 39, da Caramuru, e 10% no TGG. A Rumo, por sua vez, possui três terminais de açúcar em Santos. Juntas, elas respondem por 45% da capacidade de embarque de graneis vegetais sólidos no porto.
O Cade também prevê a possibilidade de multar a ALL/Rumo, ou reduzir a cota de transporte de suas mercadorias, caso sejam constatadas discriminações ou restrições de mercado aos concorrentes do grupo.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luis Henrique Baldez, comentou que a entidade vai estudar as medidas impostas pelo Cade, bem como irá acompanhar o modo como as medidas serão cumpridas. Os associados deverão se reunir nos próximos dias para estudar o relatório do Cade e emitir um comunicado oficial. A mesma postura foi adotada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne empresas exportadoras de soja. Por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade informou que vai estudar o relatório do Cade antes de emitir um parecer.
Julio Fontana, presidente da Cosan Logística, afirmou que a decisão do Cade foi satisfatória à empresa, e que, a partir de agora, dará continuidade aos passos necessários para efetivar a fusão. Segundo ele, as restrições impostas pelo Cade estiveram dentro do esperado e não causaram surpresa.

Fonte: Revista Ferroviária, 11/02/2015