TRT penhora 14 bondes de Santa Teresa

RIO — Uma decisão judicial promete complicar ainda mais o lento processo de revitalização do transporte ferroviário de Santa Teresa. O governo do Rio informou que vai entrar com recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), publicada em 26 de janeiro, que penhorou os 14 novos bondinhos de Santa Teresa. A ação é do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e tem o objetivo de quitar dívidas com funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria estadual de Transportes. O valor devido chega a R$ 78,82 milhões.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Alexandre Magno Gomes, a Central vem descumprindo um acordo coletivo assinado em 2000.

— O acordo nunca foi cumprido, embora os valores corrigidos tivessem chegado aos contracheques. São aproxima mente 2.800 funcionários da antiga Companhia Transporte Coletivo (CTC) e da Central, que ficaram sem esse aumento até hoje — explicou Alexandre.

‘IMPENHORÁVEIS’, DIZ GOVERNO

O presidente do sindicato, Valmir de Lemos, reconhece que o processo pode atrasar ainda mais a volta dos bondinhos aos trilhos, mas ressalta que os operários estão lutando por seus direitos legais:

— A gente lamenta, pede desculpas aos moradores, aos turistas. Mas não teve outro jeito a não ser recorrer à Justiça. É um processo transitado em julgado, com todos os valores arbitrados. Não entendemos o motivo de nunca terem sido pagos.

A Secretaria estadual de Transportes informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre a decisão. Mas acrescentou que o caso será tratado pela Procuradoria Geral do Estado, que entrará com recurso contra essa medida “tão logo seja intimada”, já que os bondes de Santa Teresa não são patrimônio da Central Logística, parte na ação.

Os bondes, argumentou a secretaria, pertencem ao Estado do Rio, que não faz parte do processo em questão e são destinados ao serviço público, portanto, impenhoráveis.

Prometida inicialmente para junho de 2014, a conclusão das obras do bonde de Santa Teresa, após sucessivos adiamentos, está prevista para o fim de 2015, de acordo com a Secretaria estadual da Casa Civil.

Os bondes estão parados desde desde 27 de agosto de 2011, quando seis pessoas morreram e 57 ficaram feridas num descarrilamento na Rua Joaquim Murtinho. Descontrolado, o veículo teria perdido os freios, derrubou um poste e tombou numa curva. Quatro passageiros morreram na hora. O condutor Nelson Correia da Silva chegou a ser socorrido, mas acabou morrendo.

O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) detectou 23 problemas no veículo. Em dezembro de 2013, um relatório do Ministério Público considerou o acidente uma “tragédia anunciada” e moveu uma ação civil pública contra o então secretário de Transportes Julio Lopes por improbidade administrativa. A recuperação do sistema já custou ao estado R$ 110 milhões e inclui o trecho até a estação Silvestre, desativada há cinco anos. A obra ainda não chegou à metade.
Fonte: O Globo, 11/02/2015