O governo do Rio tem uma ambiciosa lista de projetos para serem incluídos no programa de concessões federais que será lançado em junho, prazo confirmado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Uma das ideias é transferir para a iniciativa privada a conclusão do Arco Rodoviário do Rio, a obra mais atrasada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o Arco deveria ter sido concluído em 2010, mas o prazo previsto agora é 2017. A parte ainda em obras, de Magé a Manilha, está a cargo do governo federal. Solução similar já foi adotada pelo governo no caso da BR-163, na Região Norte, que entrou na lista de obras concedidas porque o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) não conseguia concluir sua pavimentação.
– O Arco é uma rodovia federal, e esse trecho do Dnit está com obra paralisada por problemas ambientais e falta de recursos. Por isso, estamos propondo a concessão para completar o Arco – explicou ao GLOBO o secretário de Transportes do Rio, Carlos Roberto Osorio.
PACOTE DE R$ 3,5 BI EM INVESTIMENTOS
A privatização do Arco está no grupo de obras apresentadas pelo governo do Rio aos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Outra obra é a Rio-Santos, com a previsão de melhorias para evitar alargamento de túneis e construção de terceira faixa em alguns trechos, o que daria maior fluidez ao tráfego.
Segundo Osorio, foi entregue ao governo federal um pacote que prevê R$ 3,5 bilhões em investimentos rodoviários. Em todo o país, a previsão federal seria de até R$ 12 bilhões em novos investimentos em concessões já feitas em rodovias.
Na Nova Dutra, por exemplo, já concedida à CCR, o Rio propõe a construção de pistas laterais na Baixada Fluminense, de nova descida na Serra das Araras, uma terceira faixa entre Piraí e a divisa com São Paulo e a instalação de uma série de viadutos e passarelas de acessos a municípios no lado do Rio.
Para a BR-101 Norte, onde a concessão é da Autopista Fluminense, as propostas são de três investimentos adicionais: um novo trecho da rodovia para contornar a região de Manilha e a entrada da Itaboraí; a duplicação do contorno de Campos dos Goytacazes; e duplicação do trecho de Campos até a divisa com o Espírito Santo, a partir de onde a rodovia já está em fase de duplicação. Na BR-040, o pedido é de melhorias viárias na região de Duque de Caxias, na conexão com a Avenida Brasil, depois de já ter sido revisto o contrato de concessão para inclusão da construção da nova subida da Serra de Petrópolis.
– Isso é uma coisa rápida. O que se estuda é, ou o governo federal aporta recursos, o que neste ambiente fiscal é difícil, ou automaticamente se alonga o contrato de concessão. Os projetos executivos estão prontos, basta uma decisão do governo federal – disse Osorio.
O governo do Rio também propôs ao governo federal, em parceria com o Espírito Santo, a construção da novaFerrovia Rio-Vitória, no âmbito do programa a ser lançado em junho. O projeto contratado pelos estados tem 577 quilômetros, ligando a Região Metropolitana do Rio às refinarias Reduc e Comperj, além dos portos pelo caminho.
Osorio vê “com bons olhos” uma discussão em curso no governo federal de antecipar a renovação de Ferrovias na região, condicionando-a à ampliação de prazos de contrato, como vem ocorrendo em São Paulo em projeto para expansão do Ferroanel. No Rio, atuam a MRS e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
– Um dos pleitos que fizemos é que, caso o governo resolva antecipar a renovação do contrato dessas Ferrovias, parte desses recursos seja alocada para a Rio-Vitória. Se não resolve a Ferrovia por inteiro, viabiliza um aporte fundamental.
Em aeroportos regionais, há uma discussão com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) sobre a possibilidade de privatizações em Maricá, Itaperuna, Macaé e Campos, segundo Osorio:
– Nossa prioridade é a construção do novo aeroporto do Vale do Aço, no limite de Volta Redonda com Piraí, que atende a toda aquela região de maior crescimento econômico do estado.
DILMA: ‘TEMOS MATURIDADE SUFICIENTE’
Outros pleitos são a dragagem no Porto de Niterói, no valor de R$ 185 milhões, e, do outro lado da baía, a conclusão dos acessos viários ao Porto do Rio.
– Transitar para a segunda etapa de concessão é algo importante, que mostra que no Brasil nós temos maturidade suficiente para ter um projeto de concessão que foi respeitado, que as regras foram cumpridas, que não houve nenhum desequilíbrio nos contratos. Significa que o projeto de concessão brasileiro é credível e forte – disse a presidente Dilma Rousseff na assinatura do contrato da nova concessão da Ponte Rio-Niterói.
Dilma destacou que a nova modalidade de concessões gera pedágios justos. Com o negócio fechado, o valor na ponte, agora administrada pela Ecoponte, cai a partir de 1º de junho de R$ 5,20 para R$ 3,70, uma redução de 30%:
– Obtivemos um pedágio menor e, ao mesmo tempo, incorporamos nesse empreendimento algumas questões importantes tanto para o Rio quanto para Niterói. No caso de Niterói, o Mergulhão; e no Rio, como vimos, o trânsito para o porto.
Segundo o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, a Ecoponte dará início aos investimentos em melhorias no acesso à ponte no ano que vem.
Fonte: O Globo, 20/05/2015