Falta de plano de mobilidade ameaça financiamento federal para projetos em Niterói

A prefeitura de Niterói não poderá captar recursos do Orçamento Geral da União para futuros projetos de mobilidade urbana. Isso porque a cidade, assim como os outros 20 municípios da Região Metropolitana do Rio, incluindo a capital, não tem um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para apresentar ao Ministério das Cidades. A obrigação de definir um plano foi prevista pela lei federal 12.587/2012, que determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes desenvolvessem o documento até 12 de abril. Segundo o ministério, a sansão não impede a transferência de dinheiro dos acordos celebrados antes da data-limite.

O vice-prefeito Axel Grael admite que o plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Niterói ainda não está completamente pronto. Segundo ele, o projeto que está andamento é uma revisão do Plano Lerner, encomendado pelo ex-prefeito Jorge Roberto Silveira em 2009 ao escritório do arquiteto paranaense.

— Niterói já tem a base de um bom plano de mobilidade, mas ainda estamos desenvolvendo uma atualização dele com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Todo o planejamento do VLT que será instalado no Centro, o plano cicloviário e o Centro de Controle Operacional do trânsito (CCO), que funcionará junto com o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) não constavam do documento — afirma.

Segundo o vice-prefeito, outro motivo para Niterói ainda não ter um plano de mobilidade pronto é que o município aguardava a apresentação do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que vem sendo desenvolvido por um consórcio de consultorias para o governo do estado.

De acordo com Axel, não faria sentido apresentar um plano que não fosse coordenado com os projetos de cidades próximas como São Gonçalo.

Sobre a proibição de captar recursos, Axel afirma que não é uma preocupação para o município no momento:

— Isso não vai impactar nos projetos em andamento. E Niterói não está sozinha nesta situação, nenhum município entregou porque estavam todos esperando o PDTU.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório afirma que o PDTU ficou pronto no fim de abril, mas ainda passa por ajustes finais. Mas, segundo Osório, o planejamento foi disponibilizado para consulta dos municípios, para que eles já possam usar os dados como base para elaboração de seus planos municipais de mobilidade.

— Não fazia sentido Niterói fazer um plano que não se comunicasse com o de São Gonçalo, por exemplo. Houve um atraso no PDTU, que deveria ter ficado pronto em 2014. E isso prejudicou os municípios. Mas, a partir de agora, queremos que todas as cidades usem os dados do PDTU e que se comuniquem para fazer planejamentos em comum. Não adianta Niterói fazer um plano, prevendo receber 200 mil gonçalences por dia, enquanto São Gonçalo faz outro, prevendo o trânsito de cem mil. O plano estadual dá números iguais para os municípios trabalharem. Também não faz sentido Niterói construir uma estrada de quatro pistas até o limite com São Gonçalo e de lá essa estrada seguir com uma só pista — afirma.
Fonte: O Globo, 10/06/2015