01/07/2015 – Debate Ferroviário – Plano de Concessões do Governo Federal

Com o objetivo de debater e analisar a real situação do setor ferroviário diante dos fatos divulgados na mídia e constatando os resultados apresentados no país, a Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários – Faef e a Associação de Engenheiros Ferroviários – Aenfer promoveram no dia 1º de julho debate sobre o Plano de Concessões do Governo Federal.

O encontro aconteceu na sede da Aenfer e contou com a presença dos seguintes presidentes que compuseram a mesa de abertura: Murilo Celso de Campos Pinheiro (FNE), Marcos Wanderley Ferreira (Faef) e Luiz Euler Carvalho de Mello (Aenfer).

A vice-presidente da Faef Clarice Soraggi convidou também os representantes de entidades e do governo para participarem da mesa de abertura. Na ocasião, estavam presentes o diretor da empresa de consultoria e projetos – Enefer engº Sérgio Misse, a analista em Infraestrutura da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes Soraia Amaral, o presidente da Sociedade Brasileira de Geografia prof. William Paulo Maciel e representando a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – Abifer engº Cesário da Silveira.

O debate foi conduzido pelo professor da Coppe-UFRJ o engenheiro Hostílio Xavier Ratton Neto, que na ocasião falou da importância de se realizar esse debate sobre as ferrovias porque é uma grande oportunidade de falar sobre o pacote lançado pelo governo no último dia 09 de junho e tentar avançar, se possível, em questões não abordadas pelo pacote mas que são essenciais para a ferrovia.

Para encontrar soluções que possam melhorar o cenário da ferrovia brasileira participaram da mesa debatedora o especialista em infraestrutura sênior engenheiro Sérgio Iaccarino, o economista e vice-presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária – AFPF Antônio Pastori e o ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes e consultor de transporte e logística engº Marcelo Perrupato.

Programa de Investimento em Logística

O primeiro a fazer sua análise foi o engenheiro Sérgio Iaccarino que iniciou salientando que o papel da Aenfer é justamente sugerir medidas para tirar do papel os projetos já existentes. Ele fez uma apresentação sobre a discussão do Programa de Investimento em Logística, o PIL 2015 e achou oportuno abordar primeiramente o PIL 2012 sobre alguns projetos que não foram realizados pelo governo e avaliados com restrições pelo Tribunal de Contas da União – TCU, como por exemplo:

• Ausência de institucionalização e formalização dos atos relativos ao programa.
  • Ausência de metas e indicadores de eficiência e efetividade.
  • Inexistência de motivação e de critérios objetivos a respeito da escolha do modelo de operação e da seleção e priorização dos trechos a serem concedidos.
  • Fragilidade no planejamento estratégico integrado do PIL ferrovias com a malha ferroviária existente e com os outros modos de transporte.
  • Insuficiente grau de governança da política pública.
  • Falta de documentos e estudos que permitam avaliação segura dos cenários desta política pública.

Ele trouxe duas perguntas para fomentar e motivar o debate, que para ele são cruciais tanto para o PIL 2012 quanto para o 2015. São elas:

– Em que medida a política pública foi institucionalizada formal e  adequadamente?
– Em que medida o planejamento do PIL Ferrovias orienta a operacionalização da política?

Iaccarino atestou que quando se olha o PIL, há uma tendência a achar que a ferrovia está sendo privilegiada, mas não é. Prova disso pode estar numa declaração do presidente do TCU à mídia quando diz que até hoje nenhum projeto do PIL 2012 foi assinado e para o PIL 2015 os programas foram elaborados sem projetos. Na avaliação do engenheiro Iaccarino essa é uma questão muito séria porque precisamos de consciência na elaboração de projetos.

O governo

Para o ex-secretário de Política Nacional de Transportes e consultor de transporte e logística engº Marcelo Perrupato estamos cometendo irregularidades no país porque ficamos distraídos com relação a prazos. Para ele é preciso ter planejamentos estratégicos, operacionais, execução e fiscalização. Em sua avaliação, estamos vivendo uma fase de ajuste fiscal mas precisamos ser otimistas.
Perrupato acredita que a responsabilidade do poder público numa PPP é a mesma do privado. Ele admite que o setor mais carente é o ferroviário e continua com uma série de fragilidades. Em sua opinião a função do sistema de transportes tem que ser boa para a economia e não necessariamente para quem está operando, como ocorre hoje com as concessionárias.
Ele lembra que devemos perceber que o governo precisa investir na ferrovia porque estamos com volumes de produção incompatíveis com o transporte oferecido e existe uma saturação de portos e rodovias.
O consultor admite que perdemos algum tempo e tivemos algum atraso.  Para ele, não estamos nos piores dos mundos, estamos passando por uma crise que é muito diferente das duas anteriores que vivemos e que é preciso tocar os projetos que já estão maduros.

O PIL e as Ferrovias brasileiras de hoje

O vice-presidente da AFPF e ferroviarista Antônio Pastori participou do debate pontuando uma série de questões, reforçando o que o engenheiro Sérgio Iaccarino apresentou e fez uma colocação sobre o contexto em que se insere a ferrovia nacional, ressaltando que durante duas décadas de privatização avançou-se 2.500 quilômetros, o que é muito pouco em se tratando de um país como o nosso. Ele mostrou alguns trechos que serão desativados como a linha mineira, e outros muito poucos utilizados. Segundo Pastori, o maior erro do PIL é não considerar trens de passageiros nos projetos, como mostrou no slide de sua apresentação e lembrou o que as estatísticas mostram que cerca de 45 mil pessoas morrem por ano em rodovias enquanto os trilhos estão sendo roubados nos trechos em desuso e dificultando a mobilidade urbana.
Pastori levantou alguns pontos como, por exemplo, o que fazer em  relação a Resolução 4.131, de 3 de julho de 2013, que autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver ao poder público 742 quilômetros de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 quilômetros de trechos considerados economicamente viáveis que, de acordo com o PIL, darão lugar a novos traçados. Também questionou sobre as atuais concessões e a troco de que poderão ser prorrogadas.

Encerramento

Após os argumentos apresentados o presidente da mesa, engº e prof. Hostílio abriu o debate para a plateia que participou fazendo suas avaliações e elogiando a iniciativa do evento.
Para a vice-presidente da Faef eng. Clarice Soraggi esse é um movimento que dará frutos com a união de todas as entidades. O objetivo é fazer um documento para ser entregue ao ministro dos Transportes, ao secretário executivo, à Comissão de Transportes da Câmara e Comissão de Infraestrutura do Senado e à sociedade civil organizada, mostrando a opinião e sugestões dos órgãos ferroviários ao poder federal que cuida do planejamento e fiscalização ferroviárias.

 Fotos do evento:

1) Vice-presidente da Faef Clarice Soraggi; 2) Diretor da empresa de consultoria e projetos – Enefer engº Sérgio Misse, analista em Infraestrutura da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes Soraia Amaral, pres. da FNE Murilo Celso, pres. da Aenfer Luiz Euler, presidente da Sociedade Brasileira de Geografia prof. William Paulo Maciel e o presidente da Faef Marcos Wanderley; 3) Antônio Pastori, Sérgio Iaccarino, Hostílo Neto e Marcelo Perrupato; 4) Pastori, Sérgio Misse, Murilo Celso, Euler, Perrupato, Iaccarino, Wanderley, Clarice, Soraia e Hostílio;  5) Representante da Abifer Luiz Cesário; 6,7 e 8) Público da Aenfer