O Ministério Público Federal em Goiás denunciou, pelo crime de peculato, oito investigados em suposto superfaturamento nas obras de construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o Estado – Pátio Jaraguá, Km 93, ao Pátio de Uruaçu, Km 269. O esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na Operação Trem Pagador. De acordo com a denúncia, os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 900 mil.
A Ferrovia Norte-Sul é o maior empreendimento do setor no País. As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 3, no site do Ministério Público Federal. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal no dia 28 de outubro.
A Procuradoria sustenta que o esquema funcionava com a emissão de termos aditivos contratuais superfaturados e sem justificativas técnicas pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, ligada ao Ministério dos Transportes. Segundo a denúncia, a beneficiária do superfaturamento foi a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S/A, vencedora da licitação para prestar serviços de Supervisão de Obras de Implantação do trecho da Ferrovia Norte-Sul, com contrato no valor de R$5.498.387,78. O Ministério Público Federal indica que foram autorizados seis termos aditivos no período de 2008 a 2012.
Pela Valec, foram denunciados os ex-diretores-presidentes José Francisco das Neves e José Eduardo Sabóia Castello Branco; o ex-diretor presidente interino Antônio Felipe Sanchez Costa; os ex-diretores de engenharia Ulisses Assad, Luiz Carlos Oliveira Machado e Célia Maria de Oliveira Rodrigues e o ex-superintendente Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida. Pela STE, foi denunciado o diretor-superintendente, Roberto Lins Portella Nunes.
“Entre 2008 a 2010, José Francisco das Neves, então diretor-presidente da Valec, valendo-se de sua função pública, agindo livre, voluntária e conscientemente, concorreu para que fossem desviados, indevidamente, em proveito de terceiros, numerário público no valor de R$627.114,81, de que tinha posse, proveniente do Contrato n° 006/2006 entre a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S/A, no valor de R$5.498.387,78?, aponta o documento da Procuradoria.
A denúncia aponta que os termos aditivos contratuais foram superfaturados por um método chamado “jogo de planilha”, caracterizado pela alteração de quantidades de serviços e produtos nas obras depois que uma licitação foi vencida.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, ‘as justificativas genéricas apresentadas não demonstraram a pertinência dos serviços acrescidos às necessidades da obra’. Para o procurador ‘não há explicação técnica que demonstre que cada um dos novos itens acrescidos ao contrato eram necessários e por que o eram’.
A Operação Trem Pagador foi deflagrada em julho de 2012 pelo Ministério Público Federal, em Goiás, e pela Polícia Federal. Foram investigados o empresário José Francisco das Neves, conhecido como ‘Juquinha’, ex-presidente da empresa pública Valec, a mulher dele, Marivone Ferreira das Neves, e os filhos Jader, Jales e Karen.
Juquinha é suspeito de usar os familiares como laranjas para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de peculato e de licitação praticados no exercício da presidência da Valec, entre 2003 e 2010. Em março de 2013, Juquinha e seus familiares tiveram recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que pedia o desbloqueio de todos os imóveis e bens móveis, benfeitorias e semoventes existentes em nome dos investigados.
A STE não retornou ao contato da reportagem.
COM A PALAVRA, A VALEC
A Valec informa que prestará todas as informações que, porventura, venham a ser requeridas pela Justiça.
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2015
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