Apesar de não ter dinheiro nem mesmo para pagar a segunda parcela do 13º dos servidores do estado, a base de apoio do governador Luiz Fernando Pezão conseguiu aprovar, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa (Alerj), um subsídio de R$ 39 milhões para a Supervia, concessionária que controla a operação de trens no estado. O projeto, que sofria resistência até mesmo de aliados do governo, foi aprovado com um placar apertado: 30 votos favoráveis e 21 contrários. A medida faz parte de uma engenharia financeira do governo para quitar uma dívida da Supervia com a Light, o que poderia paralisar a operação do serviço ferroviário.
O governo argumenta que a operação é necessária para evitar o aumento do preço da passagem, hoje em R$ 3,30. A SuperVia alega que precisa reajustar a passagem em R$ 0,30 para cobrir o aumento de seus custos com energia elétrica. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) diz que o aumento das tarifas de energia por parte governo federal teria causado desequilíbrios no contrato de concessão.
Trem da SuperVia, ramal Belford Roxo: Foto Aenfer
Com apoio do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), os deputados rejeitaram os apelos contrários ao projeto. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) apresentou emendas para que a Supervia aceitasse quitar sua dívida com a Light em troca do aumento do prazo de sua concessão. No entanto, os destaques foram derrotados. Em seguida, o deputado Eliomar Coelho (Psol) tentou aprovar uma emenda que impedia que a Supervia aumentasse a tarifa dos trens em 2016. Contudo, o pedido também foi rejeitado pela base do governo.
Coelho ironizou a aprovação da proposta
— Já que o governo resolveu dar esse ‘presente’ à concessionária, gostaria que ao menos a empresa ficasse impedida de reajustar a passagem no ano que vem — disse Eliomar. Seus correligionários Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Flávio Serafini também fizeram coro:
— O governo está fazendo favor com chapéu alheio – disparou Ramos.
— É uma votação que causa mal estar na Casa. É inaceitável que quase R$ 40 milhões saiam dos cofres públicos num momento de crise. Isso é um contra senso — disse Serafini.
Segundo a Secretaria Estadual de Transportes, a SuperVia acumula contas de luz em atraso. Entre março e novembro, a energia elétrica teve alta de 89%, provocando um aumento nas contas da concessionária de R$ 5 milhões para R$ 11 milhões mensais. Após a sanção da proposta pelo governador, a Light deve perdoar a dívida da concessionária, descontando valor equivalente no total de ICMS que deverá recolher nos próximos 12 meses. Em 2014, a Light pagou R$ 2,4 bilhões do imposto.
Fonte: O Globo, 16/12/2015