Governo Temer muda modelo de concessão de ferrovias e aeroportos

O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) que adotará modelos diferentes dos previstos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff para a concessão de aeroportos e ferrovias que foram incluídos na primeira fase do projeto Crescer. No caso dos aeroportos, além da retirada a Infraero do papel de sócia obrigatória dos consórcios, será alterada a modelagem do leilão.

O governo vai fixar uma outorga (valor que o vencedor de um leilão paga ao governo pelo direito de explorar uma infraestrutura pública) para cada aeroporto e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor do leilão de cada aeroporto será o grupo que oferecer o maior ágio (valor adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios, à vista.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão – normalmente, de 20 a 30 anos. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.

Segundo a área técnica do Ministério, essa mudança facilitará o empréstimo já que as parcelas da outorga prevista para serem pagas ao longo da concessão não serão tão altas, o que reduz o comprometimento da receita das concessionárias.

Nos leilões de aeroportos do governo Dilma, o valor total da outorga oferecido pelo vencedor ao governo é fatiado em parcelas anuais e pago durante o prazo de concessão.

O governo Temer anunciou nesta terça que quatro aeroportos, hoje administrados pela Infraero, serão concedidos à iniciativa privada: Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, afirmou, durante entrevista, que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos seja de pelo menos R$ 3 bilhões.

Durante a entrevista também foi confirmado que a Infraero não será mais sócia nas próximas concessões. Nos leilões de aeroportos feitos durante o governo de Dilma, entre eles Guarulhos, Brasília e Galeão (RJ), a Infraero era sócia obrigatória das concessões com uma participação de 49%.

Ferrovias
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo de Dilma, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec.

O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro e gerar competição. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, será usado o modelo dos leilões de ferrovias feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.

Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma “arbitragem” que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.

O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a empresa ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.

Programa
O anúncio feito hoje pelo governo prevê a concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente Michel Temer, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018.

De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017, mas não anunciou, oficialmente, quanto desse valor deve ser arrecadado com as concessões e privatizações anunciadas nesta primeira etapa.

Para garantir mais interesse dos investidores, o governo promete reformular o modelo de concessão e oferecer mais segurança jurídica. Entre as mudanças está a ampliação, para 100 dias, do prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão.

O governo anunciou ainda que só serão concedidos projetos que tenham o licenciamento ou as diretrizes para o licenciamento autorizados pelos órgãos ambientais.

Fonte: G1, 13/09/2016