O governo pretende tirar do papel algumas obras pontuais em ferrovias para atacar ‘gargalos’ logísticos – como o Ferroanel de São Paulo – com recursos das taxas de outorga que as atuais concessionárias de linhas férreas pagarão para renovar antecipadamente seus contratos. Em vez de recolhê-las ao Tesouro, essas empresas realizarão obras em outras ferrovias, selecionadas pelo governo.
Assim, o que provavelmente se transformaria em superávit primário será convertido em investimentos. Segundo fontes, a ideia não enfrenta oposição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O governo ainda está estimando quanto cobrará e, portanto, de quanto vai dispor para novos investimentos. Na lista também estão um novo acesso ferroviário para a Baixada Santista e uma ligação entre o Rio e Vitória, com saídas para o Porto de Açu e o Porto Central. No Centro-Oeste, a intenção é construir uma linha entre Água Boa (MT) e Campinorte (GO), o que permitirá transportar a produção de soja e milho do centro do País pela Ferrovia Norte-Sul.
A autorização para que uma concessionária invista em linhas que não estão sob sua administração deverá constar de uma Medida Provisória (MP) que está em elaboração. Essa mesma proposta permitirá que as concessionárias em dificuldades financeiras devolvam os empreendimentos ao governo e dará mais segurança jurídica para que as concessões já existentes realizem investimentos não previstos em contrato em troca de mais prazo.
O texto da MP ainda está em discussão. Ontem, o ex-ministro dos Transportes e atual presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, esteve na secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
“A MP resolve o problema para o futuro, mas há uma preocupação nossa de olhar para trás”, disse. “Há um conjunto de concessões em curso, que fizeram investimentos e estão em dia com suas obrigações, mas enfrentam dificuldades porque o Brasil de hoje não é o de 2013.”
Borges se refere às concessões do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que ele próprio comandou. Em maior ou menor grau, todas enfrentam problemas na obtenção de crédito de longo prazo e, com isso, têm seus programas de investimentos ameaçados.
Segundo Borges, esses empreendimentos foram afetados pela retração econômica. Os cálculos de tarifa levavam em conta uma taxa de crescimento de 2,5% ao ano, o que está longe da realidade atual.
Para as concessões com problemas, o governo oferece duas saídas. A primeira é pedir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que pode permitir, por exemplo, um aumento de tarifa se a razão for justificada. A MP vai permitir também que a concessão seja devolvida de forma amigável.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 29/09/2016