Governo busca apoio do Congresso para destravar concessões

O presidente Michel Temer deu sinal verde para que o governo negocie um acordo com o Congresso, agências reguladoras e o Tribunal de Contas da União (TCU) para destravar investimentos em novos projetos de infraestrutura.

Uma das propostas em discussão prevê a criação de um comitê com representantes do Executivo e do Legislativo com poderes para resolver todo tipo de problema que costuma aparecer no processo de concessão de serviços públicos a empresas privadas.

Devem fazer parte do grupo a Casa Civil, a Secretaria do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), os ministros dos Transportes e de Minas e Energia, e os presidentes das agências reguladoras responsáveis pelos setores de aviação civil, energia elétrica, portos, rodovias e ferrovias.

Pelo Legislativo, participariam do acordo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia foi apresentada pelo ministro do TCU Bruno Dantas durante almoço no sábado (12) oferecido por Renan ao presidente Temer, em que estiveram presentes o secretário do PPI, Moreira Franco, Rodrigo Maia e o atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

No almoço, Temer, Moreira, Renan e Maia sinalizaram que estão de acordo com o plano. O pontapé inicial será dado nessa semana, com a primeira rodada de conversas entre os ministros do TCU.

O governo promete realizar uma nova rodada de concessões no próximo ano, com leilões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Ao mesmo tempo, discute a edição de uma medida provisória com regras para renegociar os contratos de concessões que enfrentam dificuldades financeiras.

MOTIVOS

Hoje, a tomada de decisões do governo na área de infraestrutura envolve trocas formais de documentos entre a Casa Civil, ministérios, agências reguladoras e órgãos de fiscalização como o TCU. Esse processo consome meses e emperra os projetos.

Com a criação do comitê, a ideia é ter um ambiente de diálogo permanente entre os órgãos envolvidos, com poderes para tomar decisões rapidamente e resolver controvérsias em menos de um mês.

Se a licença ambiental aguardada por uma obra estiver demorando, o comitê poderá dar um empurrão. Se for necessário mudar alguma lei para viabilizar um empreendimento, o comitê poderá encaminhar o projeto com o compromisso do Congresso pela sua aprovação.

Propostas saídas do comitê receberiam tratamento prioritário nas duas casas do Congresso e também no Tribunal de Contas da União.

A intenção do governo é reproduzir com o acordo a experiência dos chamados “pactos republicanos” lançados nos últimos anos pelos três Poderes para tratar de assuntos do Poder Judiciário.

O primeiro, de 2004, encaminhou reformas no sistema. O último, de 2009, viabilizou medidas para tornar o acesso ao Judiciário mais rápido e eficiente, num momento em que o Supremo Tribunal Federal queria uniformizar decisões dos Juizados Especiais da área cível, que muitas vezes tomavam divergiam ao tratar de situações idênticas.

Fonte: Folha de São Paulo, 16/11/2016