O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) uma medida cautelar que determina a suspensão de repasses de recursos para obras da ferrovia Transnordestina.
Segundo o ministro Walton Alencar, que propos a medida, a manutenção dos repasses representaria “risco concreto de danos ao erário público”.
A cautelar proíbe que façam repasses ao projeto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o BNDES Participações (BNDESPar), além de Valec Engenharia, Construções e Ferrovias; Fundo de Investimento do Nordeste (Finor); Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN).
Alencar destacou que já foi noticiado que o governo federal liberaria R$ 400 milhões para a retomada da Transnordestina, sendo R$ 300 milhões vindos do Finor e R$ 130 milhões da Valec.
“Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a parcela inicial do valor a ser liberada pelo Finor será de R$ 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. O restante do financiamento está condicionado à comprovação da execução dos serviços ao longo de 2017”, informou o ministro do TCU.
Segundo a cautelar lida em plenário, a liberação do recurso foi autorizada no dia 13 de dezembro de 2016.
A Transnordestina Logística informou, em nota, que “cumpre todos os requisitos técnicos de qualidade e atua dentro dos padrões exigidos na obra de construção da ferrovia Transnordestina” e que esclarecerá todas as questões apontadas pelo TCU.
Segundo a empresa, a atual situação de atrasos nas obras “é reflexo da não realização de aportes públicos de acordo com o cronograma contratado, cenário que será agravado com essa medida do TCU.”
Projeto
A cautelar vigorará até que a Transnordestina S.A., empresa responsável pela obra, apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todos os elementos do projeto de construção da ferrovia e até que a ANTT valide as alterações no projeto e a definição do orçamento.
Waltor Alencar alertou que há “sério descompasso entre os investimentos e o cronograma físico e contábil” da obra.
Em maio de 2016, o mesmo ministro já havia proibido, por cautelar, o repasse de verbas públicas para a Transnordestina após verificar que havia indícios de irregularidades graves cometidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que resultaram na celebração de contratos sem prévia licitação para construção e exploração da Transnordestina.
No final de junho, o ministro suspendeu a cautelar e liberou novos repasses após argumentar que a paralisação das obras teria efeitos danos econômicos e sociais.
Obra
A Transnordestina interligará os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ferrovia deveria ter ficado pronta quatro anos depois. De acordo com o governo federal, o projeto prevê 2.304 quilômetros de ferrovia, beneficiando 81 municípios, 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco.
Segundo o governo, a Transnordestina já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,4 bilhões são referentes a financiamentos federais.
Fonte: Globo.com, 26/01/2017