RIO – O imbróglio da reforma da antiga Estação Ferroviária Barão de Mauá (Leopoldina), na Avenida Francisco Bicalho, parece longe do fim. A Supervia anunciou, nesta segunda-feira, que obteve uma liminar suspendendo uma decisão, de janeiro deste ano, da 20ª Vara Federal do Rio que obrigava a concessionária a reparar e restaurar os danos do antigo terminal ferroviário. O procurador Sergio Suiama, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, no entanto, afirmou que vai tentar suspender a liminar obtida pela concessionária de trens urbanos do Rio.
Na decisão favorável à empresa, que recorreu junto ao Tribunal Regional Federal, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho entendeu que, de acordo com o contrato de concessão, o prédio não foi transferido à Supervia. A concessionária afirma ser responsável apenas pelas “áreas de superfície da Leopoldina, que restringem-se às plataformas, gare (pátio central, onde ficam as bilheterias) e salas localizadas no andar térreo.
A decisão inicial, de janeiro, estabelecia um prazo de seis meses para o início das obras de recuperação do prédio. O descumprimento resultaria em uma multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 20 milhões, e obrigava a empresa a realizar também obras emergenciais no prazo de 90 dias relativas “a todo o imóvel abrangido pela Estação Barão de Mauá de modo a evitar-se a continuidade da degradação”.
O GLOBO perguntou à concessionária como andam as reformas dos espaços de responsabilidade da empresa, previstos no contrato de concessão, mas não obteve resposta. De acordo com o procurador, porém, a empresa não cumpriu realizou reformas nos espaços previstos no contrato. Sergio Suiama destaca, ainda, que a Supervia deve ser responsabilizada pelo restauro do prédio uma vez que lucrava com o aluguel da área:
— Eles enriqueceram às custas de festas que danificaram ainda mais o prédio. Receberam milhares de reais de locação daquele espaço para festa, não investiram um único centavo na remuneração do imóvel. É responsabilidade deles. Eles também não cumprem a responsabilidade deles. Não tem uma obra que foi feita deles lá.
A Supervia não comentou a declaração do procurador, mas informou que não realiza eventos no local desde o fim de 2015.
Em dezembro de 2015, o então secretário de Transporte Carlos Roberto Osorio havia decidido transferir o escritório da pasta para a antiga Estação Leopoldina, inaugurada em 1962 e fechada em 2004. O gabinete funcionou no prédio histórico até meados de fevereiro, quando Osorio deixou a titularidade da pasta.
A Estação Ferroviária Barão de Mauá foi inaugurada em 1926, inicialmente para ligar o Rio às cidades serranas de Petrópolis e Três Rios. Durante vários anos, a estação funcionou como terminal de passageiros para vários ramais do subúrbio carioca. Em 2001, o prédio foi desativado e as linhas foram transferidas para a Estação Central do Brasil.
Fonte: O Globo, 04/04/2017