Na tentativa de retomar os investimentos em infraestrutura, o governo anunciou ontem que o leilão para concessão das operações da Ferrovia Norte-Sul está previsto para fevereiro de 2018. O secretário-geral da Presidência da República, ministro Wellington Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), abriu a audiência pública para estabelecer as diretrizes da concessão do trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), de 1.537 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 3,087 bilhões e o valor esperado de arrecadação é de R$ 1,5 bilhão.
“Um critério que adotamos para dar nitidez operacional à logística ferroviária é tornar a ferrovia a irmã siamesa do porto. É nosso compromisso ter um calendário para garantir previsibilidade e abrir os dados técnicos que sustentam o esforço de retomar a Ferrovia Norte-Sul como eixo para ligar os portos do Sul aos do Norte”, disse o ministro Moreira Franco. No entanto, para chegar ao porto de Santos (SP), ao Sul, o operador da ferrovia terá de passar pela malha ferroviária paulista, pertencente a Rumo, e pelas malhas da VLI e da Carajás para chegar ao terminal de grãos do porto de Itaqui (MA), ao Norte.
Para resolver esse gargalo e garantir o direito de passagem, o governo disse que já está tratando com as concessionárias a inclusão de termos aditivos nos contratos para prever volumes, condições técnicas exigidas e preços de tarifas para o operador da Norte-Sul utilizar as malhas. Outra questão ainda em aberto é a própria finalização da ferrovia.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, explicou que o governo vai concluir os trechos e entregar a ferrovia pronta ao novo concessionário. “O Ministério dos Transportes já conseguiu R$ 505 milhões para aplicar no trecho este ano e mais R$ 360 milhões, para 2018”, disse. Com esses recursos, será possível concluir a obra, que já está 94% pronta, segundo Quintella, até Estrela d’Oeste (SP). “Isso terá impacto no valor de outorga. Vamos concluir tudo até fevereiro. Se ficar remanescente, será mínimo”, destacou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, afirmou que o leilão será pelo maior valor de outorga e o prazo de concessão, de 30 anos, com possibilidade de renovar por mais 30. “O valor mínimo será estabelecido nos estudos e apresentado em 23 de junho, quando todos os dados serão disponibilizados para os interessados”, disse.
Como a obra será entregue pronta para o concessionário, a ANTT estima que o investimento previsto de R$ 3,087 bilhões será associado, em mais de 86%, à aquisição de material rodante. “A concorrência é transparente para atrair players internacionais. Colocamos todos os passivos ambientais no contrato”, disse Bastos. Segundo os integrantes do governo, há investidores russos, chineses e americanos interessados, além dos operadores ferroviários que já atuam no país.
A publicação do edital está prevista para 14 de novembro, e o leilão, inicialmente marcado para 15 de fevereiro de 2018. Antes disso, em setembro de 2017, o edital terá que passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A abertura da audiência pública será publicada hoje no Diário Oficial da União e já estão marcadas as reuniões em cinco cidades: Goiânia (GO), em 20 de julho; Palmas (TO), em 28 de julho; Uberlândia (MG), em 1º de agosto; São Paulo (SP), em 3 de agosto; e Brasília (DF), em 7 de agosto.
Problemas futuros
Para o presidente da Frente em Defesa das Ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, o direito de passagem não está garantido e pode se tornar um problema para o operador da Ferrovia Norte-Sul. “Está tudo muito vago. A Rumo (operadora da malha ferroviária paulista), por exemplo, já disse que dará passagem para apenas 2 milhões de toneladas por ano. A Norte-Sul é uma ferrovia para operar 25 milhões de toneladas por ano. Os números não batem”, alertou. O especialista também questionou o fato de o governo entregar a obra pronta e conceder a operação. “Se o trecho que está pronto há dois anos já estivesse operando, teria representado ganhos de R$ 1 bilhão por ano. Mas o governo prefere terminar a obra e entregar para alguém”, disse.
Fonte: Correio Braziliense, 14/06/2017
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