A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir no dia 27 de junho processo de consulta pública sobre as minutas de edital e contrato e os estudos técnicos da concessão à iniciativa privada do trecho ferroviário entre os municípios de Porto Nacional, no Estado de Tocantins, e Estrela d’Oeste, no Estado de São Paulo. Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 11 de agosto.
De acordo com aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), a consulta também promoverá sessões públicas nos meses de julho e agosto. Ao todo, serão cinco audiências presenciais: em Goiânia (GO), Palmas (TO), Uberlândia (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF).
As informações e os documentos da consulta estarão disponíveis no site da ANTT.
Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou nesta segunda-feira, 19, seu perfil no Twitter para afirmar que a definição de regras para concessões e privatizações “está avançando”.
Ele citou oportunidades em projetos nas áreas de energia, petróleo, rodovias e ferrovias, com regras claras para os investidores.
“O governo prevê leilões de exploração de petróleo para 2017, 2018 e 2019. Haverá previsibilidade para os investidores”, disse o ministro na rede social. “É essencial atrair capital privado para aumentar investimentos em infraestrutura. O BNDES continuará com papel relevante no financiamento”, completou.
No último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado no fim de maio, a equipe econômica projetou uma arrecadação de R$ 27,951 bilhões em concessões em 2017.
Fonte: Diário da Região, 20/06/2017
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