A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça (27) as minutas de edital e os estudos para concessão do trecho central da ferrovia Norte-Sul e incluiu na consulta pública propostas de acordos com outras ferrovias para garantir o direito de passagem dos trens em malhas vizinhas.
O trecho da Norte-Sul que o governo quer leiloar em fevereiro de 2018 contempla cerca de 1.500 quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). O lance mínimo a ser dado pelos investidores na disputa é de R$ 1,631 bilhão.
Como se trata de ligação sem acesso direto a portos, alguns investidores estavam receosos sobre o direito de passagem, já que as cargas da concessão terão de passar por malhas de outras empresas para acessar portos como Itaqui (MA) e Santos (SP).
Para resolver a questão, a solução adotada pela ANTT foi negociar termos aditivos aos contratos de concessões, como o da Estrada de Ferro Carajás, da Vale, e da Malha Paulista da Rumo e MRS Logística, por exemplo.
Em nota técnica, a ANTT afirma que a busca de comum acordo com as empresas para firmar as regras de passagem dos trens da Norte-Sul, previamente à licitação, dá mais segurança jurídica ao processo, pois “tende a eliminar o risco de judicialização da questão, trazendo previsibilidade e segurança jurídica necessária à realização do certame”.
As propostas de acordos serão submetidas à audiência pública juntamente com outros documentos do leilão, até 11 de agosto.
Segundo uma fonte do governo que acompanha de perto o processo, as propostas de aditivos já são uma espécie de pré-acordo com as empresas envolvidas.
“Algumas concessionárias estão 100% de acordo, outras querem avançar mais em alguns pontos. Ainda há pequenos ajustes”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.
As propostas de termos aditivos estabelecem uma progressão para a quantidade diária de trens que devem passar pelas malhas vizinhas à Norte-Sul a partir de 2017 e contêm também propostas de tarifas para remunerar a passagem.
Por exemplo, no caso da passagem pela malha da Carajás, o aditivo propõe que o concessionário pague R$ 29,56 reais por 1.000 TKU (toneladas por quilômetro útil, unidade de carga usada no setor ferroviário que leva em conta a distância transportada).
No caso da malha paulista da Rumo, a proposta de tarifa a ser paga pela Norte-Sul é de R$ 28,87 por 1.000 TKU.
Fonte: Folha de São Paulo, 27/06/2017
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