União define regra para uso de trilho na Norte-Sul

Com o objetivo de mitigar os riscos de investidores interessados na concessão da ferrovia Norte-Sul, o governo garantiu ontem que firmará aditivos com as concessionárias com interface com a ferrovia para regrar o direito de passagem antes do leilão da Norte-Sul – previsto para o primeiro trimestre de 2018. O direito de passagem é o mecanismo pelo qual uma empresa passa com os trens pelos trilhos de outra concessionária.

Há cinco concessionárias que terão de assinar termos aditivos: a Estrada de Ferro Carajás, a Transnordestina, a MRS Logística, a Rumo e a VLI. O trecho da Ferrovia Norte-Sul que será concedido à iniciativa privada tem 1.537 quilômetros e vai conectar Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). Já está praticamente pronto. Quem arrematá-la dependerá do acesso aos trilhos dessas concessionárias para acessar portos nas pontas Sul (Santos) e Norte (Itaqui), por isso a Norte-Sul é considerada uma ferrovia “sanduíche”.

Os aditivos estarão em vigor previamente à realização do certame para que o vencedor do leilão da Norte-Sul já assuma a concessão com essa questão regulada, disse Alexandre Porto, superintendente de transporte ferroviário na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A meta é “dar previsibilidade, atratividade ao certame e segurança jurídica”, disse Porto ontem, na penúltima audiência pública para contribuições à licitação, em São Paulo.

O regramento do direito de passagem é uma das questões que apresentam o maior risco para potenciais investidores, que temem ter uma suboferta nos trilhos concorrentes. Um desses casos é a mudança da reserva de capacidade para transporte de cargas pela Malha Paulista, da Rumo, que acessa o porto de Santos.

A minuta para renovação antecipada da Malha Paulista previa que quem arrematasse a Norte-Sul teria dois pares fixos de trens diários ao longo da concessão. Agora serão cinco, de forma escalonada. Cada trem tem cerca de 80 vagões, com 70 toneladas de capacidade cada um. Com isso, o ativo a ir a leilão tende a ficar mais atrativo para os potenciais investidores.

A demanda prevista de cargas no primeiro ano da Norte-Sul inicialmente será para 1,2 milhão de toneladas, alcançando até o fim da concessão aproximadamente 23 milhões de toneladas. Há interesse potencial de atuais concessionárias – a VLI é tida como a principal interessada – e de grupos chineses, russos e americanos.

O diretor-geral da ANTT disse que a Ferrovia Norte-Sul “é a mais importante do país” e com ela será possível reduzir o “custo Brasil”. Foi a quarta sessão pública, na segunda-feira haverá uma em Brasília. A partir das contribuições será gerado relatório pela ANTT, que servirá como subsídios para o aperfeiçoamento nas demais etapas da concessão. A conclusão do relatório final está prevista para setembro, quando será protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU), que produzirá um acórdão previsto para novembro. A previsão é que o edital seja publicado no mesmo mês e o leilão seja realizado no início de 2018.

A taxa interna de retorno (TIR) estimada pelo governo para a concessão da ferrovia Norte-Sul é de 11,04%, o que resulta em um valor de outorga mínimo de R$ 1,679 bilhão. Vence o leilão quem der o maior ágio sobre o mínimo. O prazo de concessão é de 30 anos.

O projeto prevê investimento de R$ 2,76 bilhões. Como está em fase final de implantação, a maior parte dos investimentos a serem realizados será de compra de material rodante, o equivalente a 85,2% do que está previsto. Ao fim do período projetado, a ferrovia terá capacidade para uma demanda equivalente a 68,4 milhões de toneladas.

Fonte: Valor Econômico, 04/08/2017

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