Justiça ordena reparos na Estação da Leopoldina

RIO – Por trás das pichações e da falta de conservação, ainda dá para ver – ou pelo menos imaginar – a beleza do prédio da antiga Estação Ferroviária Barão de Mauá, conhecida como Leopoldina. Inaugurada em 1926, a construção, que vem se deteriorando ano após ano, está no meio de uma disputa judicial: estado, União e SuperVia brigam para decidir quem deve arcar com a restauração do imóvel. Esta semana, o imbróglio teve mais um capítulo: dois desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio anularam a sentença da que havia condenado a SuperVia a fazer os reparos no prédio histórico.

Em sua decisão, o relator Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, cujo voto foi seguido por outro magistrado, determinou que a concessionária instale suportes na marquise externa, para evitar seu desabamento, e que a União e o estado instalem redes de contenção na fachada, a fim de impedir a queda de reboco, além de restaurar o prédio.

AGU VAI RECORRER DA DECISÃO

A União e o estado, considerados os donos da Estação da Leopoldina, deverão iniciar as obras de restauração do prédio em 30 dias. As ações emergenciais, no entanto, devem começar em apenas dez dias, a partir da citação, sob risco de multa diária de R$ 10 mil. Mas novas reviravoltas envolvendo a estação são aguardadas: um terceiro desembargador pediu vistas do processo.

A SuperVia informou que já começou a cumprir a determinação da Justiça. O governo do estado por sua vez, disse, por meio de nota, que a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) já contratou o serviço de colocação de rede de contenção para a fachada. Já a Secretaria de Patrimônio da União informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.

ESPAÇO É TOMBADO

Em janeiro, a 20ª Vara Federal do Rio havia condenado a SuperVia a reparar e restaurar a Estação da Leopoldina, bem tombado pelo estado. De acordo com a sentença, caso as obras não começassem em seis meses, a concessionária estaria sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 20 milhões. Se houvesse descumprimento, a União e o estado deveriam iniciar as obras em seis meses, sob pena da mesma multa. A SuperVia recorreu da decisão e, em abril, obteve uma liminar.

A concessionária alega ser responsável apenas por plataformas, gare (pátio central, onde ficam as bilheterias) e salas no andar térreo. E que a União e o estado, sustenta a SuperVia, como proprietários da construção, deveriam fazer a manutenção do restante do edifício.

Segundo o pesquisador e engenheiro ferroviário Antonio Pastori, vice-presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, com a privatização do sistema, em 1996, a Leopoldina deixou de receber trens de passageiros. Aos poucos, disse Pastori, a estação foi sendo abandonada e perdeu também os trens de carga. Em 1998, o trem de prata, que ligava o Rio (saindo da Leopoldina) a São Paulo, fez sua última viagem.
Fonte: O Globo, 31/08/2017

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