O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação que escolheria uma empresa de consultoria técnica para novos projetos de ferrovias, com contrato estimado em R$ 23,9 milhões, por ter identificado que não há previsão de futuros projetos a serem tocados pela Valec, estatal que publicou o edital de licitação. Pelo cronograma da concorrência pública, as propostas das empresas interessadas seriam abertas às 10h de segunda-feira. Diante disso, o ministro Bruno Dantas assinou decisão cautelar suspendendo o edital no fim de semana. A Valec acatou a decisão e não fez a abertura das propostas, o que foi comunicado no cronograma do edital no site da empresa.
A licitação se destinaria a contratar uma empresa de consultoria especializada em prestação de serviços técnicos, com apoio de mão de obra e assessoramento na Diretoria de Planejamento da Valec. A empresa contratada forneceria 77 empregados, o que representa 13% do atual quadro da estatal, segundo o TCU.
Ao analisar a concorrência pública, a área técnica do tribunal não enxergou a “real necessidade de contratação, em um cenário no qual não há indicativos de novas obras a serem destinadas à empresa pública”. Esta “desnecessidade latente” da contratação dos serviços, somada à iminência da abertura das propostas, obrigava uma medida cautelar, conforme a área técnica, o que foi acatado pelo ministro relator do processo.
ESVAZIAMENTO APÓS ESCÂNDALOS
A Valec é, hoje, uma estatal esvaziada, depois de uma sucessão de escândalos de corrupção na construção da Ferrovia Norte-Sul, que remontam ao início das obras, em 1987. A ferrovia foi alvo da Lava-Jato e de outras operações da Polícia Federal (PF). A Operação Tabela Periódica identificou prejuízos de R$ 631,5 milhões aos cofres públicos, em junho de 2016, levando-se em conta somente os trechos que passam por Goiás. Empreiteiras alvos da Lava-Jato confessaram que um cartel atuou na Norte-Sul. Em junho de 2017, o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, chegou a ser preso pela PF.
O esvaziamento da Valec também se deve à decisão do governo Michel Temer de conceder as ferrovias à iniciativa privada, dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo planeja privatizar seis ferrovias neste ano.
“A eventual contratação objeto da avença parece seguir objetivo diametralmente oposto ao cenário atual, o qual aponta para a interrupção de implantação de ferrovias diretamente pelo governo federal, em conjunto com a concessão de boa parte dos trechos atualmente existentes, inclusive da própria Valec, em linha com o PPI”, afirma o ministro Bruno Dantas na decisão que barrou o edital de licitação. “Dos demais trechos concedidos à Valec, nenhum está hoje em estudo formal para início da construção”, diz.
A estatal tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCU. A empresa terá de explicar, além da real necessidade de uma empresa de consultoria, a modalidade de contratação adotada, em regime de empreitada por preço unitário. O TCU enxergou “ausência de caracterização adequada dos serviços a serem medidos” e que a contratação “serviria meramente ao reforço do quadro de mão de obra da Diretoria de Planejamento”.
Ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, a Valec afirmou que vai fazer dentro do prazo de 15 dias “uma análise pormenorizada da questão para emitir pronunciamento conclusivo ao TCU”. A licitação está suspensa até deliberação conclusiva do tribunal, e o ato de suspensão será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, segundo a estatal.
Fonte: O Globo, 16/01/2018