O processo de renovação da concessão da estrada de ferro de Carajás deverá estar concluído até o final do ano, afirmou nesta quarta-feira (21) o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Até setembro teríamos condições de assinar essa prorrogação de contrato. A concessionária não tem poder de ingerência no processo. Hoje não temos o valor exato da outorga, mas podemos afirmar que são bilhões, e aí vamos ter que comprovar a vantagem de estender esse contrato, com a participação do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], do Ministério dos Transportes, da ANTT e do TCU [Tribunal de Contas da União] — afirmou.
Operada pela Vale e com 892 quilômetros de extensão, a estrada de ferro Carajás liga a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). A Lei 13.448/2017 permitiu que os detentores de concessões federais possam renová-las antecipadamente, desde que paguem pela outorga ou realizem investimentos em infraestrutura, cabendo ao governo federal utilizar esses recursos ou direcionar os investimentos para contribuir com a melhoria da infraestrutura do país.
Tarcísio Gomes de Freitas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, avaliou que o processo de prorrogação antecipada de concessões contribui para a resolução de gargalos históricos no setor de infraestrutura e a geração futura de investimentos. Ele destacou que a renovação antecipada de ferrovias poderá aumentar a participação do modal ferroviário em 15% até 2025.
— Talvez tenhamos maior impulso desde que saímos do lombo do burro para transportar café em ferrovias. Temos cinco
concessões para prorrogação propostas ao Conselho do PPI, entre elas a de Carajás. A Vale não vai escolher investimentos. Quem determina isso é o governo federal. Vamos impor as concessionarias o que vai ser feito. Quem vai determinar é o poder público — afirmou.
Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dino Antunes Dias Batista disse que o Plano Nacional de Logítica (PNL), desenvolvido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), trará condições para que o Estado priorize de forma adequada quais intervenções trarão mais benefícios à sociedade.
— É uma discussão extremamente técnica, esperamos que os investimentos tragam maiores retornos para a sociedade. O assunto será definido da melhor maneira técnica possível — afirmou.
Lei Kandir
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki lamentou que o estado não seja beneficiado com a exploração do minério localizado em seu próprio território.
— Pará não recebe nada da exploração por causa da Lei Kandir. Até hoje não regulamentaram a lei para compensação do estado. O Pará, além de produzir o minério, ainda banca o ônus da mineração, o ônus social, por conta da forte migração. O governo do Pará entende que parte dos bilhões a serem obtidos com a renovação deve ficar no território paraense. O Pará não tem delegação de competência nem para fazer estudos para promover a licitação — afirmou.
O debate foi realizado por iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que lamentou a ausência do presidente da Vale, Fábio Schvartsman, convidado para a audiência pública. Em carta encaminhada ao colegiado, o empresário comunicou que se encontrava ausente do país. Flexa Ribeiro disse ainda que muitos projetos de infraestrutura não são “levados a sério” pelo governo federal.
Fonte: Agência Senado, 21/03/2018
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