A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba analisou nesta terça-feira (17) um substitutivo geral do vereador Bruno Pessuti (PSD) para limitar o barulho do trem. A proposta prevê que os alertas sonoros emitidos pelas composições de trem, principalmente os apitos, não podem ultrapassar 96 decibéis (dB) no período noturno. O texto pretende alterar o artigo 28 da Lei Municipal 10.625/2002, que versa sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. Após um pedido de vistas de Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto só voltará a ser analisado na semana que vem.
Na justificativa do texto original, apresentado em 2017, o vereador aponta um aumento significativo no número de trens que circulam dentro a cidade. “O projeto visa a diminuir os transtornos causados pelas locomotivas quando disparam o alerta sonoro (apito), limitando a quantidade máxima de decibéis dos alertas, em observância à poluição sonora e, consequentemente à proteção do meio ambiente”, diz o autor.
Pessuti também afirma que a lei carece de regulamentação depois de 15 anos. Segundo o artigo 28 da legislação, a prefeitura deveria ajustar em até noventa dias da publicação da lei “as questões específicas relativas à poluição sonora produzida pelo apito do trem”.
“Obviamente não queremos interromper a circulação de trens, mas o apito tem causado transtornos, principalmente à noite. Bairros como Cabral, Sítio Cercado, Cristo Rei, Cajuru são atingidos por isso”, completa o vereador.
Mudanças
A proposta inicial pedia que a pressão sonora não ultrapassasse 15 dB. No entanto, durante a tramitação, o parlamentar encontrou regulamentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que permite entre 96 dB e 110 dB no período noturno e atualizou a sugestão. A fiscalização será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal, que já conta com decibelímetros.
O parlamentar ainda usou um estudo de 2013 dos alunos Lucas Ramos Guitierre e Rui Pfutzenreuter Direne, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para embasar a reclamação. O texto acadêmico demonstra medições de até 112,4 dB em alguns lugares de Curitiba, ou seja, pressão sonora maior que o limite estabelecido de forma genérica pela lei municipal.
Apito do trem
O apito do trem é regulado por decreto federal. Segundo o texto, de 1996, o alerta sonoro deve ser disparado próximo das passagens em nível para os motoristas e pedestres.
A prefeitura de Curitiba, sob gestão de Beto Richa (PSDB), chegou a sancionar uma lei em 2005 que impedia o trânsito de locomotivas e composições de carga no período noturno. No entanto, à época, a empresa concessionária da Rede Ferroviária Federal que usa os trechos urbanos contestou a norma na Justiça e conseguiu a suspensão da aplicação da referida lei municipal.
“Não se discute a necessidade do alerta sonoro, porém é preciso destacar que há outros meios, além do apito, para alertar as pessoas da passagem da locomotiva, como o uso de cancelas, avisos por meio de sinais luminosos, que possuem a mesma eficácia do aviso sonoro”, afirma o vereador. “Mas, na atual situação, é uma mudança que não gera custo e durará para sempre. É uma tentativa da Câmara em tentar auxiliar as pessoas que moram no entorno.”
Fonte: Gazeta do Povo, 17/04/2018