O Ministério Público do Rio (MPRJ) quer esclarecimentos do consórcio gerenciador, da RioTrilhos e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre aditivos ao contrato e pagamentos efetuados após a paralisação das obras da linha 4 do metrô. O MPRJ verificou que foram realizados três pagamentos que superam R$ 1,6 milhão no contrato. A ação ocorre por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) no inquérito que apura malversação de recursos públicos na obra da Linha 4 do metrô e a excessiva onerosidade do contrato de concessão.
O GAECC também pede esclarecimentos sobre a prorrogação do prazo contratual e a realização de pagamentos em favor do referido consórcio, tendo em vista que o Estado precisa cumprir as metas do regime de recuperação fiscal, que buscam o resgate das finanças públicas do atual estado de calamidade financeira, o que também precisa ser considerado pelo Poder Público ao analisar e decidir por eventual prorrogação pagamentos em um contrato de gerenciamento de obra paralisada.
O MPRJ também pretende verificar o cumprimento do contrato pelo consórcio, já que foram identificadas diversas irregularidades e desconformidades que provocaram um superfaturamento de R$ 3,170 bilhões, o que o órgão acredita poder ter relação com a fiscalização e gerenciamento da obra.
Em janeiro deste ano, o MPRJ afirmou que estado não pode usar empréstimos em obra. No entendimento de promotores, uma realocação de verbas não seria possível porque estados e municípios precisam de autorização legislativa prévia para contrair dívidas relativas a investimento em infraestrutura.
Para a conclusão da Linha 4, é necessário completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea, além do terminar a estação vizinha à PUC, em custo estimado em R$ 700 milhões.
Em nota, a RioTrilhos informou que “não foi notificada pelo Ministério Público e que a manutenção do contrato de apoio ao gerenciamento e fiscalização é uma obrigação existente no contrato de financiamento com o BNDES. Informa ainda que apesar da paralisação da obra civil, a atividade fiscalizatória do Estado, através da RioTrilhos, não foi encerrada, tendo em vista que há serviços de engenharia sendo realizados com o objetivo de garantir a segurança das obras parciais na estação Gávea e obrigações da concessionária. Por fim, ressalta que o contrato de apoio ao gerenciamento é dotado de instrumentos para dosar o quantitativo de horas de trabalho, de acordo com o ritmo de obra que está sendo aplicado.”
Fonte: O Globo, 02/05/2018