O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, informou nesta terça-feira (3) que vai acionar a Justiça Federal para tentar barrar o investimento na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que foi anunciado nesta segunda-feira (2) pelo governo federal como mais um projeto do plano de concessões. Isso porque com esse investimento, os planos de construção de uma ferrovia que ligaria Vitória a Presidente Kennedy, no Sul do estado, ficam para escanteio.
A expansão da ferrovia Vitória-Minas – para conectar o Complexo de Tubarão ao futuro Porto Central, em Presidente Kennedy havia sido confirmada pelo governo federal em 2017.
Durante coletiva de imprensa, Paulo Hartung destacou que a decisão foi política, desrespeitando critérios técnicos e legais previstos na legislação.
“Temos uma visão que é a medida anunciada pelo governo federal é algo ilegal e não está dentro das hipóteses previstas na lei de renovação de concessão. Vamos defender os interesses capixabas acionando a Justiça Federal. A lei precisa ser cumprida. Vamos arguir a ilegalidade deste fato para que ele seja aplicado na própria malha Vitória Minas. Vamos as últimas consequências judiciais”, afirmou o governador.
O governador explicou que foi informado sobre o projeto incluído no plano de concessões através da bancada federal capixaba.
“Fomos informados que grupos políticos em Brasília estavam trabalhando para desviar esse recurso do Espírito Santo e de Minas Gerais e levar para São Paulo ou para a Brasil Central, por isso estamos tomando todas as precauções em termos de precauções políticas”, explicou.
“Queremos garantir o cumprimento da lei de renovação antecipada de concessões de ferrovias. Vamos à Justiça federal para garantir o direito dos capixabas, baseado em um bom Direito. Temos certeza de que vamos reverter isso”, continuou o governador.
Fonte: G1 ES, 03/07/2018
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