O presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP), publicada nesta sexta-feira (20) em edição extra do “Diário Oficial da União”, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Conforme o texto da MP, o fundo criado pelo governo federal fica vinculado ao Ministério dos Transportes. Os recursos do fundo serão aplicados “prioritariamente” na construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde, no Pará.
A MP que cria o fundo ferroviário entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial”. Contudo, precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado para não perder a validade.
Conforme a MP, o fundo ferroviário receberá recursos via lei orçamentária e de doações. O texto registra que o governo federal ainda vai regulamentar o funcionamento do fundo ferroviário.
A medida também prevê que o fundo receberá o dinheiro da outorga paga ao governo federal pelo vencedor do leilão da ferrovia Norte-Sul (EF-151), no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP).
O governo federal fixou em R$ 1,097 bilhão o lance mínimo para a concessão do trecho da ferrovia, que tem 1.537 km. O leilão ainda precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser realizado.
A intenção do governo de criar o fundo foi anunciada na quarta-feira (18) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, que divulgou uma nota.
O ministro informou na oportunidade que o fundo viabilizar a ligação ferroviária entre o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA) e Açailândia (MA).
Neste mês, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a inclusão deste trecho da ferrovia Norte-Sul no programa de concessões e privatizações do governo federal.
Fonte: G1, 20/07/2018
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