O desmonte do modo ferroviário teve início, efetivamente, a partir da década de 90, no governo Collor, prosseguindo, fulminantemente, até agora, com a anunciada extinção da Valec, estatal ferroviária, até então, subordinada ao Ministério dos Transportes, fusionado com outros órgãos, que formam o Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio Freitas. É a malfadada saga de privatização e extinção, sob o instituto de liquidação, como pano de fundo do falido modo ferroviário.
O governo Jair Messias Bolsonaro trabalha para fechar a estatal Valec, responsável pela construção e administração de ferrovias federais. A empresa depende de recursos do governo (tesouro nacional), para encerrar as contas; e vem sendo investigada há anos e está, desgraçadamente, condenada a sumir do mapa, tendo-se, no seu bojo a corrupção que grassa no mundo político-administrativo deste país.
A intenção do Ministério da Economia é aprovar, oficialmente, a extinção da empresa logo no início de gestão deste novo governo. O contingente de recursos humanos gira em torno de 583 empregados. Incluem-se empregados efetivos, contratados ferroviários aposentados e agregados requisitados de diversos matizes (origens).
Existem cogitações de o governo (M. da Infraestrutura) transferir as múltiplas competências institucionais da Valec, para o Departamento Nacional de Transportes (Dnit), pois, além do que este administra às rodovias, acumulará a gestão de ferrovias, mais portos e hidrovias, que exigirão a presença de técnicos com densidade de competência especializada em transporte ferroviário, por excelência. O Dnit tem uma diretoria para assuntos que versam sobre ferrovias, que, por certo, absorverá as competências da liquidanda, proximamente.
A Valec, além de atuar na construção e exploração de ferrovias como a Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), detém a participação na Transnordestina, complexo que se arrasta para a conclusão de alguns trechos.
Ao lado desta “parafernália toda,” há algo que preocupa sobremaneira os ferroviários e pensionistas da ex-RFFSA, mais ou menos 50 mil, que foram transferidos do M. dos Transportes, para o também fusionado, Ministério do Planejamento, por força da Lei nº 11.483/2007, o que prejudicou os ferroviários beneficiados pela Lei, que garante os direitos líquidos e certos à “Complementação Salarial dos Ferroviários,” não reconhecidos por gerências de órgãos, que não têm a mínima e necessária competência para entender a difícil e diferenciada legislação da classe, “a que fez e faz o trem andar.” Os ferroviários estão fartos de gente ave de arribação no pedaço.
O complicador em potencial que se nos avizinha diz respeito à política de reajuste da classe, que tem a sua data-base em maio. Os Acordos e Dissídios Coletivos têm como fulcro o percentual discutido, relativamente aos reajustes a que esta têm direito legal. Os empregados efetivos da Valec têm sido paradigma para concessão do percentual de reajustes, para os inativos da ex-RFFSA.
Verifica-se, assim, um “verdadeiro pau com formiga” para o governo. As acumulações de atribuições dos agentes dos ministérios e o exercício de subfunções, em razão das transformações em “segundas divisões” ocorridas, neste “brasileirão Bolsonaro” podem gerar conflitos incontornáveis, em face de sobreposições gerenciais.
Numa possível briga futura do mar contra o rochedo, fatalmente, quem passará por sofrência serão os aposentados e pensionistas (os mariscos), que, sem poder de força de greve, como outrora, têm que engolir o percentual de fome 0,6, 2, 3,98, se muito! Caberá aos presidentes das instituições em nível de federações e associações, entre outras), a dar o tiro de meta, a fim de que seus representados não venham a ser prejudicados, no contexto das mudanças governamentais.
À guisa de colaboração e tão somente por colaboração, sugerimos que o Sr. Ministro Tarcísio Freitas, se reúna com as lideranças ferroviárias, a fim de que venham a ser feitas as costuras de estilo e não cerzimentos por aventureiros de última hora, que não conheçam nada, vezes nada do modal ferroviário e que ignoram a classe, “no tempo e no espaço”. A bola está com o sr. ministro, que vai decidir na troca de passes com as entidades, para que surjam gols de placa em benefício de todos.
A saga de privatizações e concessões do modo ferroviário, muitas das que já foram efetivadas e operacionalizadas, causaram preocupação aos ferroviários e até aos ferroviaristas, tendo-se em vista o açodamento estabelecido às arrematantes; e hoje, algumas delas não estão suportando o peso de uma necessária gestão eficaz, e estão devolvendo à União alguns milhares de quilômetros de linhas.
A saga de privatização e extinção do modo ferroviário precisa ser interrompida no tempo e no espaço, com a construção de novas ferrovias, a fim de que se deixe de usar caminhões e carretas, no transporte de carga até 500/km e acima, o deslocamento deverá ser por sobre trilhos; esta deverá ser a grande meta do novo governo.
Autor: Genésio Pereira dos Santos: advogado, jornalista e conselheiro da Aenfer