Governo prepara Programa de Demissão Voluntária para a Valec

O governo federal prepara um programa de demissão voluntária para os funcionários da Valec antes de iniciar o processo para fechar a empresa. A equipe do Ministério da Infraestrutura já decidiu que irá liquidar a estatal responsável pela construção de ferrovias. A empresa tem 983 empregados, com salário médio de R$ 9,5 mil mensais.

A ideia inicial era que o processo para encerrar as atividades da companhia tivesse início no próximo mês. Porém, para preparar o PDV, será preciso adiar em alguns meses os planos de fechar de vez a empresa. A avaliação é de que não é permitido iniciar o programa para os funcionários depois da liquidação ter início.

Quando uma empresa pública é liquidada, os bens são vendidos para pagar dívidas e todos os servidores demitidos, mesmo que tenham entrado por meio de concurso público. Para evitar um desgaste ainda maior com os funcionários, o governo Jair Bolsonaro decidiu fazer o PDV.

Isso irá permitir que o servidor compare o que é mais vantajoso financeiramente: aderir ao PDV ou ser demitido após a liquidação da estatal. Para fazer um aceno a esses empregados, o governo também prepara a contratação de uma empresa de consultoria para ajudar os cerca de mil servidores da Valec a se reposicionarem no mercado de trabalho.

A estatal responsável pela construção e administração de ferrovias federais é dependente de recursos do Tesouro, o que eleva o rombo das contas públicas, e alvo de denúncias de corrupção. Como o GLOBO revelou em dezembro, o plano do Ministério da Infraestrutura é transferir a construção de ferrovias para a iniciativa privada.

Outras atribuições, como manutenção, roçagem e sinalização, serão transferidas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, considera que o Dnit tem condições de fazer esse papel de forma melhor e mais barata.

Além de continuar administrando rodovias federais, o Dnit passará a atuar também em ferrovias, portos e hidrovias, de acordo com o plano do governo. Atualmente, a Valec atua na construção e exploração da infraestrutura de ferrovias como a Norte-Sul (que está com leilão marcado para este semestre) e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

A empresa também detém participações na sociedade da Transnordestina, com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa é alvo frequente de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre supostas irregularidades em obras.

A Valec tem hoje um patrimônio líquido positivo de R$ 16,6 bilhões. O prejuízo líquido no terceiro trimestre de 2018 chegou a R$ 45,5 milhões. Além da Valec, o governo pretende fechar a Infraero. O plano prevê a privatização de todos os 44 aeroportos controlados pela estatal. Quando isso ocorrer – o que deve ocorrer em até três anos e meio – a Infraero deve ser liquidada.

Fonte: O Globo, 23/01/2019
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